A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, composta pelo presidente e outros cargos, como 1º e 2º secretários (mas o que manda mesmo é o presidente) é a instância que administra a Casa e decide os projetos que vão entrar em pauta, por exemplo. A Mesa atual, comandada pelo deputado Erick Musso (Republicanos), foi eleita em 1º de fevereiro de 2019 e vai até 31 de janeiro de 2021.
A Mesa do próximo biênio, de 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023, deveria ser eleita somente em 1º de fevereiro de 2021 mesmo, é o que a Constituição Estadual determinava.
O PLANO
Mas Erick Musso e os deputados aliados dele decidiram mudar a regra. No dia 19 de novembro, começou a tramitar na Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudava o texto da Constituição Estadual no que se refere à eleição da Mesa. Essa proposta estava sendo articulada nos bastidores desde junho deste ano.
A MANOBRA
A PEC previa que a eleição da Mesa não ocorreria mais em 1º de fevereiro de 2021, poderia ser antecipada e realizada "em data e hora previamente designadas pelo presidente da Assembleia Legislativa", ou seja, pela PEC, a eleição poderia ser feita quando o presidente da Assembleia quisesse.
O APOIO
E a maioria dos deputados estaduais aprovou isso. A votação foi relâmpago, junto com outra PEC que chamava a atenção, a PEC da Reforma da Previdência estadual, numa sequência de sessões convocadas para o mesmo dia.
E menos de 48 horas depois de aprovada a PEC da eleição antecipada, que deu origem à Emenda 113/2019, Erick convocou a eleição propriamente dita, pegando a todos de surpresa. Deputados que não concordavam com a antecipação não sabiam da manobra e tampouco a imprensa, que acompanhava tudo de perto.
A ELEIÇÃO SURPRESA
Dos 29 parlamentares presentes, 24 votaram a favor da chapa encabeçada por Erick. Cinco foram contrários: Fabrício Gandini (Cidadania), Iriny Lopes (PT), Luciano Machado (PV), Dary Pagung (PSB) e Sergio Majeski (PSB). Theodorico Ferraço (DEM) não estava na sessão.
Os deputados que discordavam do presidente não tiveram tempo de articular outra chapa. Marcelo Santos (PDT), que presidia a sessão e é aliado de Erick, deu cinco minutos para isso. E, claro, não foi suficiente.
A LEMBRANÇA DA ERA GRATZ
Assim, Erick Musso acabou reeleito para um mandato com 14 meses de antecedência. Só na época em que José Carlos Gratz presidia a Assembleia Legislativa algo do tipo aconteceu, mas mesmo assim a antecipação, naquela época, foi de dois meses, não de mais de um ano.
Como era de se esperar, não pegou bem. O governador Renato Casagrande (PSB) já havia dito a Erick Musso que era contrário à antecipação da eleição. Mas o presidente da Assembleia decidiu arriscar.
O PÁSSARO NA MÃO
A análise de aliados e de nem tão aliados de Erick é que ele entendeu que seria melhor fazer a eleição agora, quando conta com amplo apoio entre os colegas do que depois, quando o governo do Estado poderia se articular e apoiar outra pessoa para comandar o Legislativo.
O ERICK MUSSO
As movimentações do jovem deputado - Erick tem 32 anos - se destacaram tanto que A GAZETA fez um perfil dele, afinal, quem é Erick Musso?
A REAÇÃO
A estratégia do presidente, embora inédita e antidemocrática, parecia ter dado certo para ele. Só que a reação veio. Casagrande disse que a manobra "fragiliza a Assembleia". O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) acionou o Tribunal de Justiça (TJES) para anular a eleição.
A AÇÃO DA OAB-ES
A Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal não apenas contra a eleição realizada no dia 27, mas também para suspender os efeitos da Emenda Constitucional que permite que a eleição ocorra antecipadamente. A OAB alega que o rito de aprovação da PEC que originou a emenda foi equivocado. Para agilizar, a PEC não passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, e sim por uma comissão especial.
A ONG Transparência Capixaba e integrantes da Igreja Católica também já se mobilizavam contra a manobra de Erick Musso.
O RECUO
E ele decidiu recuar. Nesta quarta-feira (4) o presidente divulgou uma "Carta ao povo do Espírito Santo", subscrita, ao todo, por 22 deputados, em que eles sustentam que a eleição antecipada ocorreu dentro da legalidade, mas os integrantes da Mesa Diretora eleita decidiram renunciar aos cargos que ocupariam no biênio seguinte pela "estabilidade e harmonia entre os Poderes".
Além de Erick Musso como presidente, a chapa única tinha como integrantes os deputados Marcelo Santos (PDT) como 1° vice-presidente; Torino Marques (PSL), 2° vice-presidente; Adilson Espindula (PTB), 1° secretário; Freitas (PSB), 2° secretário; Marcos Garcia (PV), 3° secretário; e Janete de Sá (PMN), 4ª secretária.
As cicatrizes do processo permanecem. Nesse intervalo, o então líder do governo na Assembleia, Enivaldo dos Anjos (PSD) , foi substituído por Freitas. E caiu atirando. Enivaldo apareceu em plenário de chapéu de palha e ligou um autorama por lá mesmo.
O AMANHÃ
Mas este não é o fim da novela. Na carta divulgada nesta quarta, Erick Musso diz que desistiu da reeleição do último dia 27, mas falta um ato que oficialize isso.
E a Emenda à Constituição 113/2019, que permite que a eleição para a Mesa Diretora ocorra antecipadamente, continua valendo. Por isso, a OAB-ES mantém a ação na Justiça Federal para evitar outra eleição relâmpago.
Um grupo de deputados também decidiu entrar com outra ação na Justiça estadual para garantir que não haverá outra eleição surpresa. E o Cidadania, a pedido de Gandini, vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a emenda.
