"Não é adequado", avalia Casagrande sobre a PEC da Eleição da Assembleia

Governador não faz boa avaliação sobre movimentação em curso na Assembleia, para aprovar mudança na data da eleição da Mesa Diretora

Publicado em 21/11/2019 às 20h59
Governador Renato Casagrande (PSB) avaliou projeto como inadequado. Crédito: Hélio Filho/Secom
Governador Renato Casagrande (PSB) avaliou projeto como inadequado. Crédito: Hélio Filho/Secom

O governador Renato Casagrande (PSB) avaliou como inadequado o projeto que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, para permitir a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, encampado pelo presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos) e seu grupo político. Desde a última terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entrou oficialmente entre os textos a serem apreciados pela Casa.

“A minha opinião eu já manifestei pelo presidente. Mas eu também disse a ele que esse é um assunto da Assembleia. É um tema que os parlamentares é que têm que debater e discutir. A minha opinião é que não é adequada essa medida, mas é um assunto realmente de interesse do Legislativo”, afirmou, questionado pela reportagem de A Gazeta, no Palácio Anchieta.

No dia em que recebeu os deputados estaduais em seu gabinete para apresentá-los os projetos de reforma da Previdência Estadual, na semana passada, Casagrande teve uma conversa à sós com o presidente da Assembleia, na qual também trataram do assunto.

Também na terça-feira, começaram a tramitar na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual e um Projeto de Lei Complementar enviados pelo governo do Estado que tratam da previdência dos servidores, para adequar à realidade local o que já foi definido pelo Congresso Nacional.

Depois disso, a Assembleia convocou uma série de sessões extras: três na última quarta, e duas no dia 26. Casagrande ponderou que não teme que haja prejuízo às discussões. “Não contamina o debate da Previdência, são assuntos diferentes, e mesmo que tramitem no mesmo tempo, espero que não tenha interferência”, disse.

O PROJETO

A PEC da Antecipação da Eleição pretende deixar em aberto a data de eleição para a presidência da Assembleia, que hoje é obrigatoriamente no dia 1º de fevereiro. A próxima, desta forma, seria somente em 2021. Mas como antes há as eleições de 2020, na qual vários deputados podem se eleger para as prefeituras, e portanto deixar a Casa, abrindo a vaga para seus suplentes, isso poderia ameaçar uma eventual nova candidatura de Musso à reeleição. Ele, por enquanto, não admite a intenção.

Oficialmente, a justificativa para a PEC é de que, antecipando as eleições, haveria mais facilidade para a transição entre o atual e o futuro gestor, visto que hoje as eleições internas são no mesmo dia da posse.

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