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PEC que antecipa eleição na Assembleia do ES começa a tramitar na Casa

O projeto, encabeçado pelo grupo do atual presidente do Legislativo estadual, deputado Erick Musso, foi lido na sessão ordinária desta terça-feira e já foi constituída a comissão especial que tratará sobre o tema

Publicado em 19/11/2019 às 17h31
Presidente da Assembleia Legislativa do ES, Erick Musso, apresentou PEC de autoria da Mesa Diretora. Crédito: Tati Beling/Ales
Presidente da Assembleia Legislativa do ES, Erick Musso, apresentou PEC de autoria da Mesa Diretora. Crédito: Tati Beling/Ales

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá antecipar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa começou a tramitar nesta terça-feira (19) na Casa. O projeto, encabeçado pelo grupo do atual presidente do Legislativo estadual,  deputado Erick Musso (Republicanos), foi lido na sessão ordinária e já foi constituída a comissão especial que tratará sobre o tema.  O deputado Vandinho Leite (PSDB) será o presidente e Marcelo Santos (PDT), o relator. Tanto Vandinho quanto Marcelo são aliados de primeira hora de Musso. O segundo, inclusive, faz parte da Mesa Diretora, que assina o texto da PEC. 

proposta estava sendo articulada nos bastidores desde junho deste ano. A eleição está prevista para 1º de fevereiro de 2021. Mas a configuração da Casa pode estar diferente na data e mudar os rumos da escolha do novo presidente. É que os parlamentares pré-candidatos às prefeituras nas eleições municipais de 2020 são quase dois terços do plenário. Caso vençam as disputas, serão substituídos por deputados suplentes, que podem ser ou não provenientes dos mesmos grupos e partidos políticos.

Quem elege o presidente da Assembleia são os 30 deputados. Caso uma parte deles seja eleita para prefeituras, mudam os eleitores. Com a escolha antecipada do próximo presidente, quem votaria seriam os atuais deputados. Logo, a "campanha" de Erick Musso à reeleição deveria ser feita entre os que ele já conhece.

Ao todo, 25 dos 30 deputados endossaram a PEC 28/2019. Os únicos que não apoiaram o texto foram Fabrício Gandini (Cidadania), Iriny Lopes (PT), Sergio Majeski (PSB), Freitas (PSB) e Dary Pagung (PSB). 

O TEXTO

No projeto enviado, altera-se o parágrafo 9º do artigo 58 da Constituição Estadual, que passa a ter a seguinte redação: "Em data e hora previamente designadas pelo Presidente da Assembleia Legislativa, antes do início do terceiro ano de cada legislatura, sob a direção da Mesa Diretora, realizar-se-á a eleição da Mesa, cujos membros terão mandato de dois anos e serão empossados na forma do inciso II do parágrafo 5º, sendo permitida aos membros da mesa a recondução para o mesmo cargo no biênio imediatamente subsequente".

Na justificativa do projeto, defende-se que a atual sistemática das eleições para a Mesa Diretora evidencia um problema há muito enfrentado na transição das gestões, pois dá-se exatamente no mesmo dia de sua posse, situação que causa efeitos negativos à transição da administração. Esta alteração na época da eleição seria um mecanismo de "minoração" do impacto causado pela transição.

"Dará à nova composição da Mesa Diretora a possibilidade de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública da Assembleia e preparar os atos de iniciativa da nova Mesa Diretora, a serem editados imediatamente após a posse. Os membros da eleita Mesa Diretora terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos  do Legislativo Estadual, e assim, realizar uma melhor transição", diz o texto.

PEC REMETE A MANOBRA

PEC remete a uma mudança constitucional promulgada em julho de 2000, na chamada Era Gratz.  A Emenda Constitucional nº 27/2000 determinou que a eleição para o segundo biênio de cada legislatura ocorresse sempre em 15 de dezembro, e não mais em 1º de fevereiro. Ela guardava relação com um esforço da cúpula do Poder para negociar a recondução com a bancada presente, e não com aquela que assumiria mandatos após as eleições seguintes.

A eleição, em qualquer biênio, voltou a ser em fevereiro no ano de 2003, por meio da Emenda Constitucional nº 40/2003. Elaborada pela Mesa Diretora comandada pelo deputado Claudio Vereza (PT),  a proposta acabou com a possibilidade da votação interna em  dezembro, e  também com a de reeleição. Hoje, a reeleição também é permitida, sem limite de mandatos, após a aprovação de três PECs em 2012, 2014 e 2016, que proporcionaram a permanência de Theodorico Ferraço (DEM) na presidência. 

Conforme relatou a coluna Vitor Vogas, o governador Renato Casagrande (PSB) expressou-se desfavorável à PEC, em conversa reservada com Erick Musso. O governador não aprova nem vê com simpatia a possível antecipação da próxima eleição da Mesa, por entender que é ruim mudar a regra do jogo com o jogo já em andamento. No entanto, deixou claro que esta é uma questão interna do próprio Poder Legislativo, e que respeitará sua independência. 

O presidente da Assembleia, Erick Musso, foi procurado nesta terça-feira e informou, por meio de sua assessoria, que a PEC tem o apoio da maioria dos deputados do plenário. "Ademais, em uma conversa com o governador, o mesmo se comprometeu em deixar que o plenário decida sobre o assunto, já que este é um assunto administrativo da Casa."

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