PEC que antecipa eleição na Assembleia remete a manobra da Era Gratz

Deputados querem aprovar uma emenda que permitirá a realização de eleições para presidente da Assembleia antes de fevereiro, que é quando as escolhas atualmente ocorrem. Ideia semelhante foi aprovada em 2000 e caiu em 2003

Publicado em 08/11/2019 às 15h18
Claudio Vereza e José Carlos Gratz foram presidentes da Assembleia. Crédito: Vitor Jubini e Gabriel Lordêllo
Claudio Vereza e José Carlos Gratz foram presidentes da Assembleia. Crédito: Vitor Jubini e Gabriel Lordêllo

Prestes a renascer na Assembleia Legislativa por iniciativa do grupo do atual presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá antecipar a eleição da Mesa Diretora remete a uma mudança constitucional promulgada em julho de 2000, na chamada Era Gratz. A Emenda Constitucional nº 27/2000 determinou que a eleição para o segundo biênio de cada legislatura ocorresse sempre em 15 de dezembro, e não mais em 1º de fevereiro.

Na época, o então presidente, José Carlos Gratz, alvo de dezenas de processos judiciais e hoje considerado foragido da Justiça, beneficiou-se da emenda e foi reeleito para a função. Cada legislatura tem quatro anos e é divida em dois biênios. Os deputados escolhem o presidente do Poder para cada par de anos. A mesma PEC deu sinal verde à reeleição para os postos da Mesa. Gratz presidiu a Casa entre 1997 e 2003. 

A eleição, em qualquer biênio, voltou a ser em fevereiro no ano de 2003, por meio da Emenda Constitucional nº 40/2003. Elaborada pela Mesa Diretora comandada pelo deputado Claudio Vereza (PT), a proposta acabou tanto com a possibilidade de reeleição quanto com a votação interna designada para dezembro. 

"Hoje a Carta Estadual permite que os membros da Mesa Diretora se mantenham nos mesmos cargos indefinidamente. Essa regra propiciou a manutenção de um grupo de parlamentares à frente da direção da Casa, os quais, para assegurar as prerrogativas decorrentes dessas funções, não limitaram suas condutas, nem as pautaram por princípios éticos e morais", dizia o texto da PEC, apresentada em fevereiro de 2003.

REORGANIZAÇÃO

Em conversa com a reportagem de A Gazeta, Vereza, hoje ex-deputado, lembrou que a PEC que apresentou serviu para "reorganizar" as eleições de presidente e secretários da Assembleia. Contou também que a emenda anterior, de 2000, que levou à antecipação para dezembro, guardava relação com um esforço da cúpula do Poder para negociar a recondução com a bancada presente, e não com aquela que assumiria mandatos após as eleições seguintes.

Desde então, as eleições da Mesa Diretora ocorrem em 1º de fevereiro, conforme versa o artigo 58 da Constituição do Estado. Esse trecho do regramento voltou a ser discutido em 2012, quando a Assembleia aprovou PEC para autorizar a reeleição do deputado Theodorico Ferraço (DEM) na presidência. 

Ele havia sido eleito em março daquele ano para um mandato-tampão. Ganhou dos colegas a autorização para ter mais um mandato por conta da circunstância "atípica" pela qual chegou ao comando da Casa. Dois anos depois, uma nova PEC foi aprovada para autorizar eleições em "biênio subsequente da legislatura seguinte". Em 2016, nova emenda autorizou reeleições de presidente dentro da mesma legislatura. Todas as três beneficiaram Theodorico. O político do Sul do Estado presidiu a Casa entre 2012 e 2017.

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