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Lei de Alienação Parental deve ser revogada no país?
Legislação criada em 2010 está sendo contestada na Câmara dos Deputados, onde tramita um projeto que pretende extingui-la. Segundo a lei, trata-se de “interferência na formação psicológica da criança” promovida por um dos pais contra o outro genitor
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Justiça deve negar rescisão indireta por salários atrasados na pandemia?
O descumprimento de obrigações trabalhistas leva trabalhadores ao pedido judicial, que garante pagamento da indenização de 40% do FGTS, mas tribunais têm negado pedidos quando empresas provam dificuldades financeiras
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Como fica o direito constitucional de ir e vir durante uma pandemia?
No início de maio, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou publicar decreto garantindo o direito de ir e vir, enquanto governadores e prefeitos aumentavam medidas restritivas
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Demissão em massa exige negociação prévia com sindicatos?
STF analisa caso da Embraer, que dispensou 2,5 mil funcionários, mas decisão sobre a necessidade de acordo entre empresas e sindicatos deverá ser seguida pelas demais instâncias ds Justiça
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Nova regra que fura teto salarial de servidores foi decisão correta do governo?
Portaria do Ministério da Economia permite que servidores federais aposentados e militares da reserva que voltaram ao serviço público acumulem a aposentadoria e o salário do cargo comissionado ou eletivo
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Operação policial no Jacarezinho: estratégia ou massacre?
Ação na comunidade carioca no dia 6 de maio deixou 28 mortos, a mais letal do Rio de Janeiro, e levou o Ministério Público a montar força-tarefa para apurar denúncias de execuções e abusos
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Aulas presenciais devem ser retomadas no Espírito Santo?
Com a atualização do Mapa de Risco nesta sexta-feira (7), a expectativa é que governo do Estado anuncie decisões sobre o retorno de estudantes às salas de aula
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Congresso deve alterar Constituição para permitir prisão em 2a instância?
Câmara reinstalou a comissão especial de análise da PEC que trata do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Em novembro de 2019, o STF decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado
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Olimpíadas de Tóquio devem ser adiadas por conta da pandemia?
Faltando menos de três meses para os Jogos, marcados para começar em 23 de julho, Japão aumentou medidas restritivas para conter avanço do vírus e não descarta suspender o evento esportivo
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