Fim da 'saidinha' de presos é a melhor solução?
Aprovado pelo Senado Federal nesta semana, projeto de lei que acaba com as saídas temporárias deve voltar à Câmara dos Deputados; especialistas divergem sobre o tema
Prisão após condenação pelo Tribunal do Júri deve ser imediata?
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da prisão imediata, mas julgamento foi suspenso após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes levar análise para plenário físico
Escola Sem Partido: vereadores Karla Coser e Leonardo Monjardim debatem projeto
Câmara de Vitória vai votar nesta quarta-feira (15) projeto de lei que quer determinar o que é permitido aos professores em sala de aula
Além do QR Code: restaurantes do ES devem ser obrigados a oferecer cardápio físico?
Projeto (PL 44/2023) que tramita na Assembleia quer que cardápios físicos sejam obrigatoriamente disponibilizados para os clientes em bares, restaurantes, lanchonetes e similares no Estado
Lei das Estatais deve ser flexibilizada para indicações políticas?
Lei aprovada no governo Michel Temer previa uma quarentena de 36 meses, mas proposta da Câmara reduziu prazo para apenas 30 dias. Projeto está em discussão no Senado
Criação de moeda comum entre Brasil e Argentina é oportuna?
Adoção de uma mesma divisa em transações comerciais foi anunciada com objetivo de não precisar recorrer ao dólar, facilitando a integração regional
Resolução que amplia poderes do TSE contra fake news foi correta?
Principal mudança foi a permissão da retirada de conteúdos falsos pela Corte sem a necessidade de múltiplos processos judiciais
Criação da Polícia Científica é uma boa ideia para o Espírito Santo?
Proposta de emenda à Constituição Estadual desvincula o órgão da Polícia Civil. Assim, passa a ter estatuto, lei orgânica e carreira própria. A Polícia Científica pesquisa e organiza as provas materiais de crimes
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