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A ONG Transparência Capixaba emitiu nota, nesta quarta-feira (27), em repúdio à eleição com rito acelerado na Assembleia Legislativa que levou à recondução do presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos). A eleição foi antecipada após alteração no texto da Constituição Estadual apenas para permitir a manobra.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Causou enorme estranhamento hoje, 27/11, a manobra política feita por parte da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na pessoa do atual presidente, deputado Erick Musso, a fim de antecipar as eleições para a nova mesa diretora do biênio 2021/2023.
A Proposta de Emenda Parlamentar, aprovada há dois dias na casa de leis estadual, passou a permitir a convocação das referidas eleições por convocação da própria presidência a tempo e a contento de sua escolha.
Com isso, o atual arranjo político se manterá, tal e qual, por mais de três anos, pois também causando estranhamento, as eleições foram convocados para hoje em regime de urgência, tendo sido eleita a chapa única do atual presidente, reconduzido ao cargo.
Diante disso, a Transparência Capixaba manifesta repúdio diante de um fato que perturba a ordem institucional alcançada neste estado a duras penas nos últimos anos.
É dever do parlamentar zelar pelo interesse público, que não está sendo observado sob nenhum aspecto nesse episódio lamentável de demonstração de personalismo, numa instituição que tem como compromisso assumido ser a casa de ressonância do povo.
Instamos, portanto, nossos parlamentares a uma reflexão sobre o uso frequente do regime de urgência em votações importantes para a sociedade capixaba e complementamos com a sugestão de que as emendas à constituição que tratem de mudanças no regimento interno da Assembleia Legislativa sejam realizadas após o esgotamento do debate, e da análise criteriosa do real interesse público desse tipo de proposição, para que as regras - que tornam mais claros e transparentes os atos administrativos - não fiquem sujeitas a oportunismos políticos ou ideologias partidárias de ocasião.
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