Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) está sendo preparada pela direção nacional do Cidadania anular a emenda à Constituição Estadual que permite a antecipação da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A ação será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido à cúpula do partido foi feito pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), que também acionou a Justiça Estadual contra a votação antecipada no Legislativo.
Nesta quarta-feira (04), o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), em carta assinada com outros 21 deputados, anulou a votação realizada no último dia 27, que o reconduziria ao seu terceiro mandato na presidência da Assembleia a partir de 2021. Mesmo recuando do pleito, os parlamentares defenderam a emenda à Constituição, que foi mantida.
Procurada, a assessoria de Erick Musso disse que ainda não há previsão para a convocação de novas eleições para o comando do Legislativo no próximo biênio. Antes da emenda, a Constituição Estadual previa a eleição para 1º de fevereiro do terceiro ano do mandato dos deputados, ou seja, em 2021.
Também tramita na Justiça Federal, uma ação civil pública da seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) pedindo a anulação da emenda. Segundo a entidade, a votação da PEC foi feita de maneira equivocada, já que os deputados teriam criado uma comissão especial para discutir o tema, quando a Constituição permite que este tipo de comissão só seja criada para propostas de interesse do Estado ou da população. Além disso, há ainda uma quarta ação, movida por quatro deputados aliados do governador Renato Casagrande (PSB), que também pede a anulação da emenda.
PONTO A PONTO: O QUE ACONTECE AGORA
- Erick Musso e demais integrantes da Mesa Diretora foram eleitos para comandar a Casa entre 1º de fevereiro de 2021 e 31 de janeiro de 2023. Com o recuo, a definição sobre quem estará à frente do Legislativo estadual neste período segue em aberto. Não há previsão de nova data para realização da eleição.
- A ação da OAB-ES ainda não foi julgada nem teve decisão liminar (provisória). A Justiça Federal deu três dias para a Assembleia se manifestar. A Ordem não pedia apenas a anulação da eleição, mas também da própria votação da emenda constitucional que permite que a eleição da Mesa Diretora ocorra antes de 1º de fevereiro de 2021, como originalmente determinado pela Constituição Estadual. Por enquanto, a emenda persiste, tornando possível que uma eleição antecipada seja realizada em outro momento.
- Ao menos de imediato, o recuo do presidente da Assembleia não resolve os problemas institucionais e o clima pesado instalado entre o Legislativo e o Executivo estadual e tampouco entre os próprios deputados. Nesse intervalo, o então líder do governo na Casa, Enivaldo dos Anjos (PSD), foi substituído por Eustáquio de Freitas (PSB). O Palácio não gostou da atuação de Enivaldo no episódio da eleição antecipada, parecendo mais aliado de Erick Musso que do governador Casagrande. Enivaldo, por sua vez, rebateu a tese e disse que deixou a liderança por motivos pessoais. Para completar, ainda caiu atirando, com chapéu de palha e autorama em plenário.
