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Assembleia do ES: ação diz que votação foi antes do previsto e pede anulação

Assembleia do ES: ação diz que votação foi antes do previsto e pede anulação

Pedido será analisado em caráter de urgência no TJES. Autor da proposição,  Fabrício Gandini diz que eleição para Mesa Diretora ocorreu 10 minutos do que havia sido comunicado pela presidência

Publicado em 3 de dezembro de 2019 às 15:36

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Fabrício Gandini, deputado estadual, protocolou ação sobre eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. (Fernando Madeira)

O mandado de segurança com pedido de liminar para anular a votação que elegeu Erick Musso (Republicanos) presidente da Assembleia Legislativa, na semana passada, alega que a sessão preparatória da eleição aconteceu 10 minutos antes do que havia sido anunciado pelo deputado Marcelo Santos (PDT), que presidia a cerimônia. Protocolado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o caso deve ser apreciado pelos desembargadores da Corte em regime de urgência.

A ação, protocolada nesta segunda-feira (2), é de autoria da assessoria jurídica do deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) e ainda aguarda a distribuição no Tribunal. De acordo com as alegações dos autores, a sessão não aconteceu em tempo hábil para que uma chapa de oposição pudesse ser montada.

“A sessão foi iniciada às 9h, o deputado Marcelo Santos comunicou que a mesma seria suspensa e retornaria às 9h30 para a realização da sessão. (...) Entretanto, o impetrante foi surpreendido mais uma vez pelo atropelo do deputado que presidia a sessão, que reiniciou o trabalho às 9h20, ou seja, 10 minutos antes do já exíguo prazo estabelecido”, diz o pedido de liminar.

A ação ainda argumenta que a manobra teve o intuito de inviabilizar a composição de qualquer chapa de oposição e que Marcelo Santos se beneficiou, já que o prazo apertado teria ajudado a chapa em que estava inscrito a ganhar a eleição.

Os advogados ainda citam uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, julgada neste ano, que anula a eleição da Câmara de Itabaiana, em que a presidente da Casa também antecipou a votação da Mesa Diretora do Legislativo municipal.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiu a antecipação do pleito no Espírito Santo  diz que a eleição deve acontecer “em data e hora previamente designadas pelo presidente da Assembleia”, o que na visão da equipe de Gandini não teria acontecido.

O deputado pede, nos autos, que a eleição seja refeita e que os parlamentares sejam comunicados da data e hora da votação sete dias antes ou no prazo que a Justiça acreditar ser o melhor.

OUTRO LADO

A presidência da Assembleia Legislativa foi procurada, mas disse que não vai comentar o processo.

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