Deputados do ES aprovam PEC que permite eleição antecipada na Assembleia

Mudança na Constituição Estadual permitirá que eleição da Mesa Diretora ocorra em data definida pelo presidente do Legislativo estadual, e não  em 1º de fevereiro

Publicado em 25/11/2019 às 23h23
Erick Musso é presidente da Assembleia Legislativa há dois biênios, e deve tentar nova reeleição. Crédito: Tati Beling
Erick Musso é presidente da Assembleia Legislativa há dois biênios, e deve tentar nova reeleição. Crédito: Tati Beling

Em meio às votações da reforma da Previdência estadual, ao longo de seis sessões convocadas em um único dia, os deputados aprovaram outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar as eleições antecipadas da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (25). O projeto foi encampado pelo presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), e também tramitou em tempo recorde, com seis dias desde sua apresentação formal, na última terça-feira (19), quando foi lido no expediente, até a votação em segundo turno. 

No primeiro e no segundo turno, houve somente quatro votos contrários, de Fabrício Gandini (Cidadania), Dary Pagung (PSB), Iriny Lopes (PT) e Sergio Majeski (PSB). Os votos favoráveis foram 22 na primeira votação e 24 na segunda. Além disso, a matéria praticamente também não entrou no alvo dos debates, recebendo apenas considerações de dois parlamentares durante a votação.  

"Precisaria haver uma justificativa de por que isso é bom, em que a população se beneficia. Foi votado de uma forma atropelada. Trata-se de dar transparência ao que fazemos e respeitar o trabalho parlamentar", disse o deputado Sergio Majeski (PSB).  A deputada Iriny Lopes também justificou seu voto contrário. "Não comungo com a tese de que vão se repetir práticas de tempos passados. Mas a autoria da norma como se encontra agora foi de Cláudio Vereza, do meu partido, e eu não poderia desconsiderar as motivações e o peso da apresentação naquela época da emenda dele. É uma posição do Partido dos Trabalhadores", declarou.

O secretário de Estado da Casa Civil, Davi Diniz, esteve no plenário durante as votações, por conta dos projetos da reforma da Previdência. Ele afirmou que o governo não interferiu no resultado. "Não houve negociação em relação à PEC da Mesa Diretora. Ela é assunto interno da Assembleia, e os presidente e os outros 29 deputados tem que conduzir da melhor maneira que entenderem. Erick entendeu que era o melhor momento para ela ser votada, que era uma oportunidade, e é decisão dele votá-la. Não houve orientação do governo para os deputados votarem", disse. O governador Renato Casagrande (PSB) já havia declarado que, para ele, uma mudança como essa não seria adequada.  

A reportagem tentou entrevistar Erick Musso após a aprovação da PEC nesta segunda-feira, mas ele não quis comentar o assunto. 

ENTENDA

A PEC da Antecipação da Eleição deixa em aberto a data de eleição para a presidência da Assembleia, que hoje é obrigatoriamente no dia 1º de fevereiro. A próxima, desta forma, seria somente em 2021. Mas como antes há as eleições de 2020, na qual vários deputados podem se eleger para as prefeituras, e portanto deixar a Casa, abrindo a vaga para seus suplentes, isso poderia ameaçar uma eventual candidatura de Erick Musso à reeleição. Ele, por enquanto, não admite a intenção.

Oficialmente, a justificativa para a PEC é de que, antecipando as eleições, haveria mais facilidade para a transição entre o atual e o futuro gestor, visto que hoje as eleições internas são no mesmo dia da posse. A eleição é para escolher o presidente que vai comandar a Casa de 1º de fevereiro de 2021 até 31 de janeiro de 2023. A iniciativa para marcar data e horário da eleição, de acordo com o projeto, é do presidente da Assembleia.

A PEC da antecipação da eleição já havia sido endossada pela maioria do plenário, com 25 assinaturas, o que sinaliza que, hoje, Erick Musso conta com o apoio dos pares para se manter à frente da Casa. E é de se imaginar que prefira que a eleição ocorra enquanto essa vantagem se mantém.  A ideia de antecipar a eleição de presidente e de secretários da Mesa da Assembleia já foi colocada em prática quando José Carlos Gratz comandava a Assembleia em gestões que ficaram com a marca do crime organizado. A emenda foi derrubada em 2003, com uma emenda do então deputado Cláudio Vereza (PT).

assembleia legislativa erick musso

Se você notou alguma informação incorreta em nosso conteúdo, clique no botão e nos avise, para que possamos corrigi-la o mais rápido possível

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.

Bem-vindo

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espírito Santo.