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Deputados do ES aprovam PEC que permite eleição antecipada na Assembleia

Deputados do ES aprovam PEC que permite eleição antecipada na Assembleia

Mudança na Constituição Estadual permitirá que eleição da Mesa Diretora ocorra em data definida pelo presidente do Legislativo estadual, e não  em 1º de fevereiro

Publicado em 26 de novembro de 2019 às 00:23

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Erick Musso é presidente da Assembleia Legislativa há dois biênios, e deve tentar nova reeleição. (Tati Beling)

Em meio às votações da reforma da Previdência estadual, ao longo de seis sessões convocadas em um único dia, os deputados aprovaram outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar as eleições antecipadas da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (25). O projeto foi encampado pelo presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), e também tramitou em tempo recorde, com seis dias desde sua apresentação formal, na última terça-feira (19), quando foi lido no expediente, até a votação em segundo turno. 

No primeiro e no segundo turno, houve somente quatro votos contrários, de Fabrício Gandini (Cidadania), Dary Pagung (PSB), Iriny Lopes (PT) e Sergio Majeski (PSB). Os votos favoráveis foram 22 na primeira votação e 24 na segunda. Além disso, a matéria praticamente também não entrou no alvo dos debates, recebendo apenas considerações de dois parlamentares durante a votação.  

"Precisaria haver uma justificativa de por que isso é bom, em que a população se beneficia. Foi votado de uma forma atropelada. Trata-se de dar transparência ao que fazemos e respeitar o trabalho parlamentar", disse o deputado Sergio Majeski (PSB).  A deputada Iriny Lopes também justificou seu voto contrário. "Não comungo com a tese de que vão se repetir práticas de tempos passados. Mas a autoria da norma como se encontra agora foi de Cláudio Vereza, do meu partido, e eu não poderia desconsiderar as motivações e o peso da apresentação naquela época da emenda dele. É uma posição do Partido dos Trabalhadores", declarou.

O secretário de Estado da Casa Civil, Davi Diniz, esteve no plenário durante as votações, por conta dos projetos da reforma da Previdência. Ele afirmou que o governo não interferiu no resultado. "Não houve negociação em relação à PEC da Mesa Diretora. Ela é assunto interno da Assembleia, e os presidente e os outros 29 deputados tem que conduzir da melhor maneira que entenderem. Erick entendeu que era o melhor momento para ela ser votada, que era uma oportunidade, e é decisão dele votá-la. Não houve orientação do governo para os deputados votarem", disse. O governador Renato Casagrande (PSB) já havia declarado que, para ele, uma mudança como essa não seria adequada.  

A reportagem tentou entrevistar Erick Musso após a aprovação da PEC nesta segunda-feira, mas ele não quis comentar o assunto. 

ENTENDA

A PEC da Antecipação da Eleição deixa em aberto a data de eleição para a presidência da Assembleia, que hoje é obrigatoriamente no dia 1º de fevereiro. A próxima, desta forma, seria somente em 2021. Mas como antes há as eleições de 2020, na qual vários deputados podem se eleger para as prefeituras, e portanto deixar a Casa, abrindo a vaga para seus suplentes, isso poderia ameaçar uma eventual candidatura de Erick Musso à reeleição. Ele, por enquanto, não admite a intenção.

Oficialmente, a justificativa para a PEC é de que, antecipando as eleições, haveria mais facilidade para a transição entre o atual e o futuro gestor, visto que hoje as eleições internas são no mesmo dia da posse. A eleição é para escolher o presidente que vai comandar a Casa de 1º de fevereiro de 2021 até 31 de janeiro de 2023. A iniciativa para marcar data e horário da eleição, de acordo com o projeto, é do presidente da Assembleia.

A PEC da antecipação da eleição já havia sido endossada pela maioria do plenário, com 25 assinaturas, o que sinaliza que, hoje, Erick Musso conta com o apoio dos pares para se manter à frente da Casa. E é de se imaginar que prefira que a eleição ocorra enquanto essa vantagem se mantém.  A ideia de antecipar a eleição de presidente e de secretários da Mesa da Assembleia já foi colocada em prática quando José Carlos Gratz comandava a Assembleia em gestões que ficaram com a marca do crime organizado. A emenda foi derrubada em 2003, com uma emenda do então deputado Cláudio Vereza (PT).

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