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Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

A insegurança jurídica como precedente

Ao final, o trabalhador não sabe quais direitos efetivamente possui, o empresário não sabe quais obrigações efetivamente deverá cumprir e o país permanece aguardando uma resposta definitiva

Moraes decide na quinta-feira (25) se mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

Continuidade ou não da medida dependerá de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso

O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem de sua casa. O STF segue hoje o julgamento da trama golpista.

Eduardo Bolsonaro pede retomada de sanções contra Moraes um dia após condenação no STF

Em vídeo gravado em Dallas, ex-deputado invoca Lei Magnitsky e atribui condenação a perseguição política; filho do ex-presidente foi condenado a quatro anos e 2 meses de prisão

Eduardo Bolsonaro, ex-deputado

Bolsonaro diz ao STF que não está proibido de manter arma em casa

Defesa do ex-presidente diz que o registro da arma apreendida durante blitz, na última segunda-feira (15), está em situação regular no nome dele

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Trump diz que situação política no Brasil é perigosa e se confunde sobre Bolsonaros

Presidente dos EUA afirma que 'prenderam Bolsonaro Jr', que 'estava indo bem nas pesquisas'; condenação no STF atingiu Eduardo, que vive nos EUA, não Flávio, que é pré-candidato à Presidência

U.S. President Donald Trump holds a press conference during the G7 Summit in Evian-les-Bains, France, June 17, 2026.

Condenado por coação

STF fixa pena de Eduardo Bolsonaro em 4 anos e 2 meses em regime semiaberto

Primeira Turma do Supremo também tornou o ex-deputado inelegível, determinou o pagamento de R$ 162.100 e decretou a perda do cargo dele como escrivão da Polícia Federal

Eduardo Bolsonaro, ex-deputado

Esclarecimentos

Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida em blitz

Arma foi encontrada com motorista, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), durante blitz no Distrito Federal

Ministro Alexandre de Moraes

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A OIT não criou presunção de emprego em plataformas digitais. E agora, STF?

Formalizar não é sinônimo de empregar. Um autônomo pode estar formalizado (registrado, com contribuição previdenciária, com direitos) sem ser empregado

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Recurso rejeitado

STF forma maioria para manter suspensa eleição na Câmara de Vitória em agosto

André Mendonça e Dias Toffoli acompanharam o relator Gilmar Mendes, que votou pela rejeição do recurso apresentado por vereadores da Capital, na Segunda Turma do Supremo

Escultura

José Carlos Corrêa

O Código de Ética e as cortinas de fumaça

Vamos todos nós continuar a conviver – sabe-se lá até quando – com um Judiciário sem código de ética

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