Se alguém ainda tinha dúvidas sobre a intensa politização do Judiciário brasileiro, o protagonismo dos tribunais superiores no período eleitoral – e que continua mesmo após o encerramento da votação – deve ter dissipado qualquer incerteza a esse respeito.
A começar pelo confronto – evidenciado pela guerra de liminares antagônicas – entre dois grupos de ministros do STF, ao meio do escândalo do Banco Master, cada um deles identificado com uma das duas correntes políticas que disputavam o favoritismo nas eleições presidenciais. O confronto chegou ao seu ponto máximo com a informação, noticiada pela imprensa, de que um dos ministros chegou a exigir a renúncia de outro que preside o Tribunal Superior Eleitoral.
A “guerra de liminares”, como foi chamada a sucessão de decisões monocráticas de ministros do STF, foi tão intensa que às vésperas das eleições o presidente do STF, ministro Edson Fachin, fixou regras para evitar o direcionamento estratégico de pedidos a ministros específicos. Mas nem isso foi capaz de evitar que um ministro, no dia seguinte, desrespeitasse o presidente do STF e anulasse uma decisão do TRE-PR que havia dado direito de resposta a Sergio Moro, candidato ao governo do Paraná.
O envolvimento do STF no pleito eleitoral foi tão grande que a unanimidade dos analistas políticos afirma que ele influenciou decisivamente o voto do eleitor. Não só com relação à escolha do candidato a presidente da República como – e principalmente – aos votos dados aos candidatos ao Senado já que os senadores, após empossados, serão chamados a aprovar os nomes indicados para a Suprema Corte e a decidir eventuais pedidos de impeachment de ministros.
Há muitos casos de reclamações de candidatos que consideram que o Judiciário interferiu no rumo das eleições. Ciro Gomes, candidato ao Governo do Ceará, por exemplo, divulgou um manifesto onde diz ter sido “roubado” por uma decisão de um ministro do STF que concedeu ao seu principal adversário o direito de exibir, mesmo após o encerramento do período da propaganda eleitoral gratuita, mais de 900 anúncios no rádio e na televisão.
Outro candidato que se considera prejudicado é Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato. Ele, que já teve o seu mandato de deputado federal cassado em 2023, acusado de ter se exonerado da procuradoria para evitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa (apesar de não existirem, na época, processos abertos contra ele), enfrenta uma via crucis para ser proclamado senador pelo Paraná, mesmo tendo recebido 2,9 milhões de votos na eleição do dia 4 de outubro.
Apesar de ter a sua candidatura sido autorizada pelo TRE-PR, um ministro do TSE suspendeu a sua propaganda nos últimos 15 dias de campanha e pretende anular a sua eleição. A questão vai ser levada à apreciação do plenário do TSE.
Não é sem razão que não só os candidatos que disputaram as eleições presidenciais como grande parte dos senadores e deputados federais eleitos tenham defendido a aprovação de uma reforma no sistema judiciário.
Reforma que contemplaria, pelo menos, a fixação de mandato para os ministros dos tribunais superiores, a limitação das decisões monocráticas, a adoção de regras objetivas e uniformes sobre os conflitos de interesses e a delimitação das atribuições do STF à sua função constitucional de interpretar a Constituição, solucionar as controvérsias constitucionais e preservar os direitos e garantias fundamentais. E, principalmente, a revisão do processo de indicação dos ministros que, atualmente, é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República.
Já seria, sem dúvida, um bom começo para tentar organizar o que hoje não passa de uma torre de Babel.
