Julgamento dos royalties no STF: a estratégia do Espírito Santo

Apesar de a sessão no Supremo Tribunal Federal ter sido adiada, a estratégia do Espírito Santo para sair vitorioso do julgamento da distribuição dos royalties do petróleo está montada e vai muito além dos argumentos jurídicos. A articulação montada pelos capixabas, junto com Rio de Janeiro e São Paulo, passa fundamentalmente pelo apoio dos estados do Norte e Nordeste, onde fica a Margem Equatorial, nova e maior fronteira de expansão da indústria brasileira do petróleo. Quando o debate sobre a nova distribuição do dinheiro do petróleo foi iniciado, no começo da década passada, só havia o pré-sal. Agora há uma expectativa importante de ganhos para várias outras unidades da federação. É justamente isso que pode mudar o jogo.

A Margem Equatorial fica localizada no mar do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Todos esses estados têm forte influência em Brasília. O Amapá, onde os trabalhos da Petrobras estão mais adiantados, é a terra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O Piauí é governado por Rafael Fonteles, que ganhou muita força na última campanha presidencial de Lula. O Maranhão já foi governado por Flávio Dino, próximo ministro do STF a votar na causa. O Pará é o Estado de outra figura influente: Helder Barbalho, governador por dois mandatos e eleito senador na última eleição.    

"A descoberta da Margem Equatorial mudou o jogo de forças. Antes, eram todos os estados contra Rio, São Paulo e Espírito Santo, que é onde fica o pré-sal. Claro que temos toda uma tese jurídica apontando para a inconstitucionalidade do tema, que foi como votou a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, mas claro que é importante ter mais apoios. É um tema que envolve aumento de receita, ter apoio político e institucional é muito importante", explicou Iuri Madruga, procurador-geral do Espírito Santo.

"Nos últimos meses, junto com o governador Ricardo Ferraço, conversamos com vários dos ministros do STF e fizemos uma grande rodada com os estados. Temos apoio, inclusive da União, e a tese jurídica é forte. Estamos muito confiantes na vitória no Supremo Tribunal Federal. Importante lembrar que o assunto é muito complexo, não me surpreenderá se houver mais algum pedido de vista", disse Madruga.

Em 2012, o Congresso Nacional aprovou novas regras de distribuição dos royalties oriundos da atividade petrolífera, reduzindo a fatia dos produtores e aumentando a dos não produtores. Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, os mais prejudicados pela lei, foram, com o apoio da União, ao Supremo questionar. Desde 2013 uma liminar de Cármen Lúcia mantém as regras que valiam antes da lei ser aprovada. É isso que está sendo julgado pelos ministros.

Em 2025, governo do Espírito Santo e municípios capixabas arrecadaram R$ 2,4 bi com royalties e participações especiais. Só o Estado, levando em consideração os valores do ano passado, perderia R$ 500 milhões caso o STF considere legal a lei aprovada pelo Congresso lá em 2012. No Rio, responsável por 87% da produção brasileira de petróleo, a situação é bem mais complexa: governo e prefeituras levaram R$ 45 bilhões, em 2025. Só o governo perderia R$ 9 bilhões.

Todas essas contas foram feitas com o petróleo na casa dos US$ 65. Hoje, com a guerra no Oriente Médio, o barril está acima dos US$ 100. Ou seja, são alguns bilhões de reais a mais em jogo.