A recente Operação NarcoNet, deflagrada pela Polícia Civil do Espírito Santo em Vila Velha e Cariacica, merece nossos aplausos. A ação mobilizou cerca de 100 agentes das forças de segurança para cumprir mandados judiciais contra integrantes de uma organização criminosa investigada por extorquir empresários do setor de provedores de internet.
Segundo as investigações, os criminosos exigiam pagamentos e, diante da recusa, danificavam estruturas utilizadas para a prestação do serviço à população.
O trabalho das forças de segurança é fundamental para enfrentar esse tipo de prática e reafirmar que nenhum grupo criminoso pode se considerar dono de um território ou determinar quem tem o direito de empreender. Mas o caso também revela um problema que exige atenção para além da atuação policial: a expansão do crime organizado sobre a economia formal.
Durante muito tempo, o debate sobre criminalidade esteve concentrado, sobretudo, em delitos como tráfico de drogas, roubos e furtos. Esses crimes continuam sendo graves e precisam ser combatidos com firmeza. Entretanto, as organizações criminosas demonstram crescente capacidade de diversificar suas fontes de renda, explorar atividades econômicas legais e impor regras próprias a comerciantes e prestadores de serviços.
A extorsão, nesse contexto, pode representar muito mais do que uma forma de obter dinheiro. Quando criminosos exigem pagamentos para permitir que uma empresa continue funcionando, ameaçam trabalhadores, destroem equipamentos ou tentam impedir a atuação de concorrentes, o objetivo pode ser estabelecer o controle de determinado mercado. Não se trata apenas de lucrar ilegalmente, mas de eliminar a liberdade econômica e substituir a concorrência legítima pela submissão à força.
O problema se torna ainda mais grave quando atinge serviços essenciais à população. Internet, distribuição de gás, abastecimento de água e transporte, entre outros, não são atividades que possam ser facilmente dispensadas no cotidiano. Interferir em sua prestação significa afetar diretamente a vida de milhares de pessoas.
Quando uma organização criminosa passa a determinar quais empresas podem atuar em uma região, quanto devem pagar para continuar operando ou quem pode ter acesso a determinado serviço, suas vítimas deixam de ser apenas os empresários extorquidos.
A população também paga a conta pela interrupção do fornecimento, pelo aumento dos preços, pela redução da concorrência ou pela perda da qualidade. Em situações mais graves, a dependência de um serviço essencial pode ser utilizada como instrumento de pressão sobre toda uma comunidade.
É uma forma de poder paralelo que ultrapassa as fronteiras tradicionais da criminalidade e ameaça o funcionamento regular da economia e das instituições.
Diante desse cenário, o desafio imposto aos empresários é gigantesco. Imagine o gestor de uma empresa que recebe uma ameaça e precisa decidir como proteger seus funcionários, preservar seu patrimônio e manter o negócio funcionando. Se pagar, pode alimentar a estrutura criminosa e se tornar refém de cobranças sucessivas. Se denunciar, teme represálias contra si, sua família, seus colaboradores e suas instalações. Se abandonar a região, corre o risco de perder o investimento de anos de trabalho.
É uma escolha que não deveria ser imposta a ninguém.
Por isso, a resposta não pode consistir em transferir ao empresário a responsabilidade de enfrentar sozinho organizações armadas. Cabe ao Estado investigar, proteger as vítimas, assegurar canais confiáveis de denúncia e agir para que a atividade econômica possa ser exercida livremente. Também é fundamental garantir que as informações fornecidas pelas empresas sejam tratadas com a devida segurança e que as denúncias possam resultar em respostas efetivas.
Mas há outra dimensão dessa discussão que merece ganhar espaço: a integridade empresarial.
Integridade não é apenas cumprir a lei, publicar um código de conduta ou manter um programa de compliance para atender exigências regulatórias. É um ativo estratégico que protege a continuidade dos negócios, a reputação, a confiança dos clientes e a capacidade de competir em condições legítimas.
Uma empresa comprometida com a integridade conhece os riscos aos quais está exposta, avalia seus parceiros e fornecedores, estabelece controles proporcionais às suas vulnerabilidades e prepara seus profissionais para reconhecer e comunicar situações suspeitas. Também possui mecanismos para registrar ameaças, preservar evidências e acionar os canais adequados de proteção e investigação.
Essas medidas não eliminam o risco de extorsão nem substituem a responsabilidade do poder público. Nenhum programa de compliance pode garantir proteção contra a violência de uma organização criminosa. Contudo, uma governança sólida ajuda a identificar vulnerabilidades, organizar a resposta a incidentes e evitar que decisões tomadas sob pressão comprometam ainda mais a empresa e seus colaboradores.
As empresas também precisam atuar de forma coordenada, compartilhando informações de maneira segura com as autoridades. Ao poder público, cabe integrar inteligência, investigação criminal e análise financeira para atingir não apenas os executores das ameaças, mas também as estruturas que financiam e sustentam essas organizações.
Quando o crime organizado decide quem pode empreender, quanto deve pagar e quais serviços podem ser oferecidos, ele substitui as regras da sociedade pelas suas próprias. Impedir que isso aconteça é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado, em defesa de uma economia livre, segura e íntegra.
