O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, adiou o julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo, que estava marcado para 4 de novembro. O presidente, responsável pela pauta do plenário, não justificou a mudança. O Espírito Santo, segundo maior produtor de petróleo no Brasil, é grande interessado no tema. O STF ainda não marcou uma nova data. Enquanto não se julga, tudo segue como está, o que é bom para os produtores.
Em 2012, o Congresso Nacional aprovou novas regras de distribuição dos royalties oriundos da atividade petrolífera, reduzindo a fatia dos produtores e aumentando a dos não produtores. Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, os mais prejudicados pela lei, foram, com o apoio da União, ao Supremo questionar. Desde 2013 uma liminar de Cármen Lúcia mantém as regras que valiam antes da lei ser aprovada. É isso que está sendo julgado pelos ministros.
