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Transparência

Secretário diz que governo do ES já tem como rastrear emendas impositivas de deputados estaduais

Edmar Camata afirmou que basta incluir emendas impositivas no Portal da Transparência do Estado para garantir rastreabilidade de recursos

Publicado em 03 de Novembro de 2026 às 12:48

Julia Camim

Publicado em 

03 nov 2026 às 12:48

O secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Camata, que coordena a equipe de transição de governo de Ricardo Ferraço (MDB), atual chefe do Executivo capixaba, disse, durante entrevista à rádio CBN Vitória nesta terça-feira (3), que o Espírito Santo dispõe de medidas de rastreabilidade de emendas parlamentares.


Segundo o gestor, as medidas que respeitam as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino no sentido de dar mais transparência à destinação de recursos foram adotadas antes mesmo de a Assembleia Legislativa do Estado (Ales) aprovar a criação das emendas impositivas em âmbito estadual.


“Nos antecipando a todo esse cenário e sem saber ainda que o Estado teria também emendas impositivas, nós criamos o Portal da Transparência do Estado [...] Então, tudo o que o STF decidiu sobre a rastreabilidade de emendas, o Estado do Espírito Santo já cumpre, e o Tribunal de Contas do Espírito Santo já deu ‘ok’ a esse cumprimento”, disse ele.

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Segundo Camata, para manter a transparência, basta que as emendas impositivas também sejam inseridas no portal. A rastreabilidade, segundo ele, é fundamental já que essas emendas se tornaram “um furo no orçamento (federal) porque não passam pelo crivo de política pública”.


“Se o governador colocou um hospital na Região Norte do Estado, o senador, o deputado federal, pode aportar recurso para criar outro hospital do lado daquele, e aí você vai ter uma sobreposição que depois o custeio é do Estado. Então, é uma política pública controvertida”, exemplificou ele.


Camata ainda disse que a equipe de transição vai fornecer alertas para os primeiros 100 dias de gestão do novo governo, a fim de manter a nova administração ciente de contratos que podem expirar neste período inicial. “Por quê? Porque pode ter um contrato vencendo e quem entra pode não ter tempo imediato de se deparar com tudo aquilo”.


Segundo ele, “a determinação do governador Ricardo Ferraço é que todas as boas práticas que tenham sido aplicadas ao longo desses 8 anos sejam aplicadas no momento da transição também”.

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