O secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Camata, que coordena a equipe de transição de governo de Ricardo Ferraço (MDB), atual chefe do Executivo capixaba, disse, durante entrevista à rádio CBN Vitória nesta terça-feira (3), que o Espírito Santo dispõe de medidas de rastreabilidade de emendas parlamentares.
Segundo o gestor, as medidas que respeitam as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino no sentido de dar mais transparência à destinação de recursos foram adotadas antes mesmo de a Assembleia Legislativa do Estado (Ales) aprovar a criação das emendas impositivas em âmbito estadual.
“Nos antecipando a todo esse cenário e sem saber ainda que o Estado teria também emendas impositivas, nós criamos o Portal da Transparência do Estado [...] Então, tudo o que o STF decidiu sobre a rastreabilidade de emendas, o Estado do Espírito Santo já cumpre, e o Tribunal de Contas do Espírito Santo já deu ‘ok’ a esse cumprimento”, disse ele.
Segundo Camata, para manter a transparência, basta que as emendas impositivas também sejam inseridas no portal. A rastreabilidade, segundo ele, é fundamental já que essas emendas se tornaram “um furo no orçamento (federal) porque não passam pelo crivo de política pública”.
“Se o governador colocou um hospital na Região Norte do Estado, o senador, o deputado federal, pode aportar recurso para criar outro hospital do lado daquele, e aí você vai ter uma sobreposição que depois o custeio é do Estado. Então, é uma política pública controvertida”, exemplificou ele.
Camata ainda disse que a equipe de transição vai fornecer alertas para os primeiros 100 dias de gestão do novo governo, a fim de manter a nova administração ciente de contratos que podem expirar neste período inicial. “Por quê? Porque pode ter um contrato vencendo e quem entra pode não ter tempo imediato de se deparar com tudo aquilo”.
Segundo ele, “a determinação do governador Ricardo Ferraço é que todas as boas práticas que tenham sido aplicadas ao longo desses 8 anos sejam aplicadas no momento da transição também”.
