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Regularização

Emissão de título de eleitor e transferência: serviços eleitorais são retomados

Após o fim das eleições, cidadãos podem regularizar situação e resolver pendências junto à Justiça Eleitoral

Publicado em 03 de Novembro de 2026 às 09:55

Julia Camim

Publicado em 

03 nov 2026 às 09:55
A fachada do Tribunal Superior Eleitoral Roberto Jayme/TSE/Divulgação

Com o fim das Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (3), os serviços eleitorais. Estão disponíveis novamente a emissão de título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a emissão de certidões de quitação eleitoral e a revisão de dados no cadastro do eleitor.


Cidadãos que precisam emitir Guias de Recolhimento da União para pagar multas pela internet também podem solicitar o serviço. 


Tais funcionalidades estavam suspensas devido à necessidade de processar e consolidar dados relativos ao período eleitoral. 


Agora, com a retomada dos serviços, os eleitores podem fazer solicitações tanto nos cartórios eleitorais, presencialmente, quanto pelo  Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE.

Justificativa de ausência na eleição

Ainda é possível justificar a ausência na eleição. O prazo é de 60 dias contados a partir da data de cada votação. Sendo assim, quem não votou no primeiro turno tem até 3 de dezembro para justificar a ausência, enquanto quem faltou à segunda etapa, tem até 8 de janeiro de 2027.


O eleitor que não justificar a ausência ficará em situação irregular, sujeito a multa e outras penalidades. Para normalizar o cadastro, após o fim do prazo ou recusa da justificativa, será necessário pagar multa de R$ 3,51 por turno.

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