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Poder Executivo

Governo do ES pode enviar novo projeto de Orçamento à Assembleia

Proposta terá de ser ajustada após mudança no cálculo dos recursos destinados aos Poderes e órgãos autônomos

Vitor Vogas

Bombas fiscais: próximo governador terá R$ 650 milhões a menos sob seu controle

Quem quer que seja eleito governador do Espírito Santo neste domingo (25), terá pela frente duas “bombas fiscais” recém-aprovadas pela Assembleia Legislativa. Entenda tudo aqui

Regulamentação

Beneficiários de emendas parlamentares terão 30 dias para entregar plano de trabalho

Não cumprimento do prazo pode acarretar perda do recurso público. Regra começa a valer já em 2027

Data: 02/01/2020 - ES - Vitória - Sede da Assembléia Legislativa do ES - Editoria: Política - GZ

Orçamento estadual

Assembleia do ES fixa teto percentual para orçamento dos poderes Legislativo e Judiciário

Alteração aprovada pelos deputados estabelece percentuais da receita corrente líquida para cinco órgãos estaduais e muda o cálculo dos orçamentos para 2027

Sede da Assembleia Legislativa do Espírito Santo

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Vitor Vogas

Deputados aprovam “reserva específica” para pagamento de suas emendas

No limite, recursos estaduais que deveriam ser reservados para fazer frente a “calamidades públicas” poderão ser revertidos para o pagamento de emendas parlamentares em 2027. É o que prevê emenda à LDO aprovada pela Assembleia Legislativa

Políticas fiscais

Assembleia do ES adere a programa federal de transparência fiscal

Com a aprovação da medida, Estado garante direito a benefício fiscal previsto em lei federal

Metas e previsões

Assembleia do ES aprova diretrizes para o Orçamento de 2027

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) regulamenta o orçamento e define metas do governo para o próximo ano

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Vitor Vogas

Assembleia aprova regulamentação de emendas impositivas para deputados

Prevendo transparência e “rastreabilidade”, projeto obriga deputados a apresentar “plano de trabalho” detalhado para a execução de cada emenda. texto agora segue para análise do governador Ricardo Ferraço

Marcelo Santos preside sessão plenária da Ales

Fiscalização

Veja como checar para onde seu deputado manda dinheiro de emenda parlamentar

Mudança constitucional aprovada pela Assembleia aumentou de R$ 3 milhões para R$ 14,5 milhões a quantia que cada deputado estadual terá, em 2027, para destinar como emendas no Espírito Santo

Opinião da Gazeta

Emendas impositivas: dimensão do valor comprova necessidade de controle

É certo que a PEC vai empoderar os deputados, de forma legítima. Mas isso não deixa de colocar em risco os equilíbrio institucional entre os Poderes

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