É cristalino como água que as emendas impositivas, aprovadas de forma açodada pelos deputados estaduais na semana passada, vão demandar ainda mais controle e transparência sobre o destino desse dinheiro. Mas isso fica ainda mais evidente quando se dimensiona o valor que passará a estar nas mãos dos 30 parlamentares capixabas.

Reportagem de Maurílio Mendonça para este jornal ajuda a dar a noção a um desavisado: os R$ 435 milhões previstos em emendas impositivas superam em R$ 110 milhões o valor previsto no orçamento para cobrir todas as despesas da própria Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Em 2027, esse valor também supera os recursos destinados a 16 órgãos públicos e secretarias estaduais. É 20 vezes mais que o orçamento previsto para a Secretaria de Estado das Mulheres, responsável pela execução de políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Assim como é mais do que o valor de R$ 156,7 milhões destinado ao custeio e ao investimento da Defensoria Pública. Recentemente, em sua coluna, Vilmara Fernandes trouxe a informação de que os presídios no Espírito Santo contam com quatro defensores públicos para atender cerca de 18 mil presos.

Essa comparação é vital para a sociedade que, assim como preconizou o Supremo Tribunal Federal, tem o direito de saber para onde vai e qual a finalidade desse recurso publico. Só com transparência haverá conhecimento, inclusive sobre a destinação estritamente paroquial e eleitoreira. 

É certo que a PEC vai empoderar os deputados, de forma legítima. Mas isso não deixa de colocar em risco os equilíbrio institucional entre os Poderes, sobretudo quando políticas públicas e projetos estruturantes podem perder margem financeira para obras avulsas e imediatistas. Será necessário pesar prós e contras, e isso só se faz com transparência e controle. E nem sempre isso é tão simples.