Fred Loureiro | Secom
O governo do Espírito Santo não descarta enviar um novo projeto de Orçamento de 2027 à Assembleia Legislativa do Estado (Ales). A proposta terá de ser ajustada após mudanças aprovadas pelos deputados nas regras de divisão dos recursos estaduais.
A informação foi confirmada pelo secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, em entrevista para A Gazeta nesta quarta-feira (28).
As alterações estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) e publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (27). Essa lei estabelece as regras para elaborar o Orçamento, que detalha quanto o Estado pretende arrecadar e gastar no próximo ano.
Entre as mudanças aprovadas pela Casa, está a implementação das emendas parlamentares individuais impositivas já no Orçamento de 2027. Sugerida pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (União), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada em plenário no último dia 13.´
Segundo Duboc, o governo vai discutir com o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, deputado Mazinho dos Anjos (MDB), se enviará outro projeto ou se os ajustes serão feitos por meio de uma emenda, alterando o texto que já está em análise pelos deputados.
“Como houve uma alteração na LDO, haverá necessidade de fazer um ajuste na proposta de Lei Orçamentária. O caminho mais curto é encaminhar um novo projeto”, afirmou. A estimativa do impacto que as mudanças devem causar aos cofres do Executivo ainda está sendo estudada pelo governo.
A principal alteração está no cálculo dos limites dos orçamentos do Judiciário, da Assembleia, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
Antes, esses limites eram atualizados pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais um aumento adicional. Com a mudança, passam a corresponder a percentuais da receita corrente líquida do Estado, que representa, de forma simplificada, a arrecadação após os descontos previstos em lei.
Segundo Duboc, haverá um acréscimo nos valores inicialmente programados para essas instituições. O secretário não informou, na entrevista, o valor desse aumento.
Na proposta atual,os percentuais definidos são de 6,131% para o Judiciário; 2,456% para o Ministério Público; 1,281% para a Assembleia; 1,017% para o Tribunal de Contas; e 0,75% para a Defensoria Pública. O cálculo terá como base a receita apurada entre julho de 2025 e junho de 2026.
A LDO prevê até dez dias úteis após sua publicação para que essas instituições ajustem suas propostas de gastos aos novos limites. A previsão divulgada é que o Orçamento seja votado pela Assembleia em 10 de dezembro.
