A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que regulamentará o Orçamento estadual de 2027.
O texto, apresentado pelo governo em abril, traz previsão de receita total de R$ 32,3 bilhões para o próximo ano e estabelece os parâmetros para o equilíbrio entre receitas e despesas. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado meses após o PLDO, a previsão de orçamento foi atualizada e chegou a R$ 35,4 bilhões.
No anexo que trata das prioridades e metas do Poder Executivo, destacam-se programas das áreas de agricultura e meio ambiente, como o Vida no Campo, que prevê ações de assistência técnica, extensão rural, pesquisa e inovação para agropecuária e pesca.
Na área de desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia, inovação e turismo, são prioridades programas focados no empreendedor e na promoção da atividade turística. A ampliação e o desenvolvimento da educação do campo, indígena, quilombola e da educação para as relações étnico-raciais também são citados na área, assim como a expansão e a adequação da infraestrutura esportiva.
O Programa Qualificar-ES destaca-se entre as ações voltadas para emprego, trabalho e renda, que preveem qualificação e formação inclusiva. Já no que tange à infraestrutura capixaba, são citadas obras de recuperação de rodovias e implantação de novas vias.
Na saúde, são prioritárias as ações voltadas à formação, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, além do incremento da política sobre drogas. Enquanto isso, a CNH Social é destaque no que trata da redução das desigualdades.
Em relação à segurança pública, os programas Estado Presente, de melhoria do sistema de Justiça e de fortalecimento do sistema de atendimento socioeducativo são citados.
Segundo mensagem encaminhada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) à Ales, o planejamento orçamentário é “um instrumento essencial para construção da igualdade de oportunidades para os cidadãos, expansão e melhoria dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da população”.
O projeto foi aprovado com emendas apresentadas pelos deputados que tratam, principalmente, da implementação das emendas parlamentares individuais impositivas já no Orçamento de 2027. Proposta pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (União), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada em plenário no último dia 13.
