O governo do Espírito Santo prevê um orçamento de R$ 35,4 bilhões para 2027, valor 10,6% superior aos R$ 32,03 bilhões deste ano. Descontada a inflação projetada para o período, o crescimento real estimado da receita é de 5,4%. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30) e ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais.
Em valores nominais, são cerca de R$ 3,4 bilhões a mais no orçamento estadual. No PLOA anterior, para 2026, o governo havia projetado crescimento de 8,5% sobre os R$ 29,5 bilhões de 2025.
Segundo a apresentação feita pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), a estimativa para 2027 considera, entre outros fatores, as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) e para a inflação.
Do total de R$ 35,426 bilhões, R$ 31,525 bilhões estão previstos para o Poder Executivo e aproximadamente R$ 3,901 bilhões para os demais Poderes e órgãos autônomos, incluindo Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Em 2026, a previsão destinada aos demais Poderes era de R$ 3,5 bilhões.
Na comparação com o orçamento de 2026, dois grupos se destacam pelo crescimento: pessoal e investimentos.
As despesas com pessoal e encargos sociais do Executivo passam de R$ 11,05 bilhões para R$ 12,46 bilhões, avanço de 12,74%. A fatia desse gasto dentro do orçamento do Executivo também sobe, de 38,68% para 39,52%.
Conforme o governo, a alta considera o crescimento vegetativo da folha, progressões funcionais, concursos em andamento e previstos para o próximo ano e o impacto, em 2027, da recomposição salarial concedida aos servidores em 2026.
Já as outras despesas correntes, que incluem o custeio da máquina pública, passam de R$ 9,29 bilhões para R$ 9,78 bilhões. Apesar do aumento nominal de 5,3%, a participação no orçamento do Executivo recua de 32,5% para 31,02%.
O movimento contrário ocorre com os investimentos, cuja participação sobe de 15,06% para 16,74% do orçamento do Executivo.
A proposta reserva R$ 5,277 bilhões para investimentos em 2027, contra R$ 4,302 bilhões na LOA de 2026. A diferença é de aproximadamente R$ 974 milhões, ou 22,65%.
A maior parcela dos investimentos ficou dividida da seguinte forma:
- Departamento de Edificações e de Rodovias (DER) - R$ 2,013 bilhões
- Secretaria de Estado da Educação (Sedu) - R$ 533,64 milhões
- Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) - R$ 486,05 milhões
- Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) - R$ 367,35 milhões
- Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) - R$ 246,9 milhões.
Entre os projetos citados pelo governo estão obras rodoviárias e de macrodrenagem, reformas e construções de escolas, além de intervenções de mobilidade. A previsão contempla, por exemplo, recursos para o Corredor Metropolitano Norte, três novos pontos do sistema aquaviário e a expansão da malha cicloviária metropolitana. O governo informou que algumas intervenções já estão contratadas, enquanto outras estão previstas ou em processo de contratação.
Além disso, quatro áreas consideradas estratégicas pelo governo concentram cerca de 54% do orçamento do Executivo em 2027:
- Saúde - R$ 4,888 bilhões (eram R$ 4,8 bilhões em 2026)
- Educação - R$ 4,416 bilhões (R$ 4 bilhões em 2026)
- Segurança - R$ 4,406 bilhões (R$ 3,8 bilhões em 2026)
- Infraestrutura - R$ 3,424 bilhões (R$ 2,1 bilhões em 2026)
Juntas, essas áreas representavam 52,2% do orçamento estadual deste ano.
O aumento das despesas com pessoal também está relacionado à previsão de recomposição de efetivos. Durante a apresentação, o governo informou que o orçamento considera concursos que já estão em andamento e novas seleções previstas.
Entre os processos mencionados estão 1.059 vagas para policiais e investigadores da Polícia Civil, além de previsão de concurso para o Corpo de Bombeiros. O planejamento também contempla a construção de quatro novas unidades prisionais. Para a Polícia, o governo afirmou que há uma turma de 650 novos agentes em formação e cadastro de reserva que poderá ser utilizado antes de eventual novo concurso.
Educação e Saúde também devem continuar realizando seleções conforme a necessidade das áreas. A SEP ressaltou, contudo, que a relação definitiva de concursos autorizados cabe à Secretaria de Gestão.
Como o orçamento é uma previsão para 2027, parte das despesas de investimento poderá ser revista pela administração estadual no próximo ano. Segundo a SEP, gastos obrigatórios, como pessoal e contratos de manutenção, precisam ser preservados, assim como obras já contratadas tendem a ter continuidade.
Projetos previstos, mas ainda não contratados, oferecem maior margem para remanejamento. O governo citou como exemplo o Corredor Metropolitano Norte, para o qual há previsão orçamentária, mas cuja execução ainda não está contratada.
Agora, o PLOA 2027 segue para tramitação na Assembleia Legislativa, na qual poderá receber emendas antes de ser votado. Somente após a aprovação pelos deputados e a sanção é que a proposta se transforma na Lei Orçamentária Anual de 2027.
