Com o recuo do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Erick Musso (Republicanos) - que em carta assinada por ele e outros 21 deputados cancelou a eleição da Mesa Diretora nesta quarta-feira (4) -, o governo Casagrande defende que a emenda à Constituição que permite a antecipação da votação seja anulada. Com isso, a escolha do próximo presidente do Legislativo voltaria a ocorrer no dia 1º de fevereiro de 2021, como estava previsto originalmente na Constituição Estadual.
O secretário da Casa Civil, Davi Diniz, disse que o governo não participou das movimentações que levaram o presidente do Legislativo estadual a desistir da eleição, que o reconduziria a mais dois anos de mandato, a partir de 2021. "O governo desde o início foi contrário à antecipação da eleição. No entanto, a renúncia dos deputados ainda mantém a PEC (que permite a antecipação) vigente. Vamos aguardar a decisão da Justiça, mas acreditamos que a eleição da Mesa deve acontecer em 2021. A OAB agiu e a sociedade mostrou que não aprovou a decisão [da Assembleia]. Então, não há o que se discutir", afirmou.
O governador Renato Casagrande (PSB) afirmou que era contrário à proposta para antecipar a eleição da Mesa Diretora, classificando-a como inadequada. No entanto, afirmou que não interferiria em assunto do Poder Legislativo. Após a realização da eleição relâmpago, dois dias depois da aprovação da PEC, o governador disse que a medida fragilizava a Assembleia.
Nesta quarta, Casagrande foi procurado após a decisão dos parlamentares para falar sobre a mudança, mas, via assessoria, ele informou que não comentará o assunto.
Recém-nomeado, o líder do governo na Assembleia, Freitas (PSB), reforçou o pedido para que os deputados voltem atrás e também anulem a emenda que permite a antecipação da eleição. "Ficou claro que não houve aceitação da sociedade. O ato renuncia apenas a eleição, mas mantém a emenda. Queremos que ela seja eliminada. Não temos outra perspectiva de eleição que não seja ela sendo realizada em fevereiro de 2021. O desgaste que esta votação antecipada provocou para a Assembleia é evidente. Uma vez que isso seja corrigido, a gente deve seguir o caminho para ser mais transparente e eficiente", argumentou.
Freitas votou a favor da PEC para antecipar a eleição da Mesa Diretora da Casa. Durante o rápido processo eleitoral, que pegou de surpresa governo e deputados governistas, ele foi absorvido pela chapa eleita, encabeçada por Erick Musso, no posto de 2º secretário. No sábado seguinte, dia 30, o deputado do PSB aceitou o convite de Casagrande e se tornou líder do governo na Assembleia, função que era de Enivaldo dos Anjos (PSD) - que também votou a favor da PEC.
RECUO DE ERICK MUSSO
A desistência do Legislativo estadual em manter a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2021-2022 se dá após duas ações judiciais, tanto na esfera estadual quanto na federal, para anular a votação.
No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tramita uma ação para que a eleição seja refeita, respeitando um prazo de sete dias para que outras chapas possam se inscrever para concorrer. De acordo com a advogada que assina o pedido, Daiane Santos, o processo será mantido até que Erick Musso defina os próximos passos. "Não houve posse, então não há renúncia. Caso ele opte por cancelar a votação, para marcar uma próxima, o mandado de segurança perde o objeto, já que ele estaria fazendo de ofício o que a Justiça o obrigaria a fazer", explicou. O processo, se mantido, deverá ser analisado pelos desembargadores, após relatoria do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Já a ação em âmbito federal, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES), pede que, além da votação, também seja anulada a emenda constitucional, já que teria existido uma falha técnica quando o Legislativo criou uma comissão especial para discutir o tema. Segundo a Constituição Estadual, as comissões especiais só devem ser criadas para temas de interesse do Estado ou da população, e não do próprio Legislativo.
PRÓXIMOS PASSOS
Erick Musso ainda não definiu se haverá uma nova eleição nos próximos dias ou se o pleito será realizado em 2021, como estava previsto anteriormente. Na carta, assinada por ele e outros 21 deputados, os parlamentares renunciam à eleição, "mas mantêm sua posição sobre a Emenda à Constituição".
