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Publicado em 12 de setembro de 2025 às 12:02
Após pedir vistas no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pelo acolhimento parcial da medida cautelar proposta por movimentos sociais e de defesa da igualdade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.479/2025. A norma capixaba, aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, autoriza pais e responsáveis a vedar a participação dos filhos em "atividades pedagógicas de gênero" nas escolas do Estado. Na avaliação da AGU, porém, a restrição não pode ser para todo conteúdo.
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