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Procurador-geral da República, Paulo Gonet se manifestou na ação que pretende suspender a implementação da norma nas instituições de ensino do Espírito Santo

Lei antigênero em escolas do ES é constitucional, diz PGR

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Grupo que representa categoria se junta ao partido Rede e a movimentos sociais que apontam inconstitucionalidade em legislação aprovada pela Assembleia Legislativa

Defensores públicos entram em ação contra 'lei antigênero' em escolas do ES

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Advocacia-geral da União pontua que o direito parental somente pode ser aplicado a ações pedagógicas que o currículo escolar considere eletivas

Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas

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Procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal apontou para a inconstitucionalidade da norma aprovada na Assembleia Legislativa

MPES pede que lei antigênero nas escolas do ES seja derrubada

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O Tribunal de Justiça, assim como o STF, está analisando ação de inconstitucionalidade proposta contra nova legislação que afeta a educação no Espírito Santo

Lei antigênero: TJ dá 5 dias para governo do ES e Assembleia se manifestarem

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Em resposta ao STF, a Procuradoria Geral do Estado aponta vícios na legislação promulgada pela Assembleia Legislativa

Governo do ES diz que 'lei antigênero' é inconstitucional e indica censura

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Ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema, fez a mesma solicitação à Assembleia Legislativa

STF dá prazo de 5 dias para governo do ES se manifestar sobre 'lei antigênero'

Ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema, fez a mesma solicitação à Assembleia Legislativa

Na representação encaminhada ao Tribunal de Contas, o Ministério Público aponta vícios de inconstitucionalidade e o risco de danos à educação capixaba

MP de Contas pede suspensão da aplicação da 'lei antigênero' no ES

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É uma necessidade para proteger vidas, garantir direitos e formar cidadãos e cidadãs conscientes. Negar esse debate é escolher o lado da ignorância e da violência

Educar para a igualdade de gênero é dever do Estado e da família

É uma necessidade para proteger vidas, garantir direitos e formar cidadãos e cidadãs conscientes. Negar esse debate é escolher o lado da ignorância e da violência

Verônica Bezerra

Verônica Bezerra

Lei de gênero coloca em risco o acesso de estudantes a uma formação integral

Atualizado em 28/07/2025 às 06:00

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