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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
Nas escolas

STF retoma julgamento da lei antigênero do ES no próximo mês

A votação havia sido suspensa em novembro depois de o ministro André Mendonça pedir mais tempo para análise do caso
No STF

Defensores públicos entram em ação contra 'lei antigênero' em escolas do ES

Grupo que representa categoria se junta ao partido Rede e a movimentos sociais que apontam inconstitucionalidade em legislação aprovada pela Assembleia Legislativa
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No STF

Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas

Advocacia-geral da União pontua que o direito parental somente pode ser aplicado a ações pedagógicas que o currículo escolar considere eletivas
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Em ação na Justiça

MPES pede que lei antigênero nas escolas do ES seja derrubada

Procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal apontou para a inconstitucionalidade da norma aprovada na Assembleia Legislativa
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Em processo

Lei antigênero: TJ dá 5 dias para governo do ES e Assembleia se manifestarem

O Tribunal de Justiça, assim como o STF, está analisando ação de inconstitucionalidade proposta contra nova legislação que afeta a educação no Espírito Santo
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Educação

Governo do ES diz que 'lei antigênero' é inconstitucional e indica censura

Em resposta ao STF, a Procuradoria Geral do Estado aponta vícios na legislação promulgada pela Assembleia Legislativa
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Educação

STF dá prazo de 5 dias para governo do ES se manifestar sobre 'lei antigênero'

Ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema, fez a mesma solicitação à Assembleia Legislativa
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Preservação de direitos

MP de Contas pede suspensão da aplicação da 'lei antigênero' no ES

Na representação encaminhada ao Tribunal de Contas, o Ministério Público aponta vícios de inconstitucionalidade e o risco de danos à educação capixaba
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Vanise Lima e Silva Cavalheiro

Educar para a igualdade de gênero é dever do Estado e da família

É uma necessidade para proteger vidas, garantir direitos e formar cidadãos e cidadãs conscientes. Negar esse debate é escolher o lado da ignorância e da violência
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Assembleia do ES

Lei de gênero coloca em risco o acesso de estudantes a uma formação integral

Questões de gênero são reconhecidas por diversos organismos internacionais, como a Unesco e a ONU, como essenciais para ambientes escolares mais acolhedores, equitativos e livres de discriminação
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