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Lei que veta ensino de gênero em escolas do ES vai parar no STF

Lei que veta ensino de gênero em escolas do ES vai parar no STF

A petição protocolada no Supremo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar; relatoria será da ministra Cármen Lúcia.

Publicado em 24 de julho de 2025 às 19:05

 - Atualizado há 4 meses

Supremo Tribunal Federal (STF)
Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Movimentos sociais e de defesa da igualdade entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à revogação da Lei 12.479/2025, que autoriza os pais a vedarem a participação dos filhos em "atividades pedagógicas de gênero" nas escolas do Espírito Santo. A norma foi promulgada na segunda-feira (21) pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União).

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