Número de medidas protetivas concedidas a crianças triplica no ES

O Espírito Santo registrou aumento no número de medidas protetivas de urgência concedidas a crianças e adolescentes em 2024, no âmbito da Lei Henry Borel, sancionada em 2022 com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2023, foram recebidos 26 pedidos de medidas protetivas na Justiça, sendo que o Poder Judiciário acatou e concedeu 10. No ano seguinte, o número de pedidos saltou para 156, sendo que foi autorizada a proteção para 39 crianças e/ou adolescentes no Estado.

O anuário mostrou que os dados sobre as medidas protetivas no contexto da Lei Henry Borel apontam para um crescimento expressivo desse instrumento judicial em todo o país.

Em 2024, foram 8.900 medidas distribuídas – um aumento de 151,6% em relação a 2023 – e 6.496 medidas concedidas, o que representa uma elevação ainda mais acentuada, de 248%. Isso significa que mais de 73% das medidas distribuídas resultaram em concessão.

A Lei Henry Borel leva o nome do menino Henry Medeiros Borel, de 4 anos, assassinado no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto.

As investigações concluíram que o padrasto agredia o menino com chutes e golpes na cabeça. Segundo a polícia, a mãe do garoto sabia das agressões pelo menos desde fevereiro de 2021.

A partir da lei, foram criados mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, sendo um desses mecanismos as medidas protetivas de urgência.