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Cortes são insuficientes e Poderes do ES podem exceder limites de gastos com pessoal

Cortes são insuficientes e Poderes do ES podem exceder limites de gastos com pessoal

TCES mostra que Tribunal de Justiça pode ultrapassar o limite legal e o Ministério Público deve atingir o limite prudencial de despesas com folha de pagamento. Poderes alegam dificuldade para fazer novos cortes

Publicado em 20 de maio de 2020 às 21:01

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Assembleia Legislativa, Palácio Anchieta e Tribunal de Justiça: se aprovada a proposta, todos os poderes ficarão impedidos de dar reajuste
Assembleia Legislativa, Palácio Anchieta e Tribunal de Justiça: queda na arrecadação colocou Poderes em situação mais delicada perante ao limite de gastos com pessoal. (Reprodução)

Apesar dos cortes de gastos já realizados durante a pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) podem enfrentar dificuldades para cumprir os limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a queda na arrecadação, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), projeta, no pior cenário, que o Judiciário estadual vai ultrapassar o limite legal, enquanto o órgão ministerial atingirá o limite prudencial. 

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