Publicado em 9 de maio de 2020 às 06:01
Para reduzir os gastos públicos durante a pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai cortar diárias e renegociar contratos e aluguéis. As medidas fazem parte de um plano de contingenciamento de despesas adotado pelo Judiciário nesta sexta-feira (08). >
As ações foram publicadas em um Ato Normativo no Diário Oficial da Instituição. Na publicação, o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, elenca entre os motivos que apontam para a necessidade da redução de despesas "os efeitos causados pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), os cenários projetam retração ainda maior na economia com reflexos negativos na arrecadação de impostos e taxas, impactando os orçamentos públicos e, por consequência, o orçamento do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo".>
Entre as medidas listadas no plano de contingenciamento estão suspensão da concessão de diárias e passagens aéreas - com exceção de casos que exijam a presença de um agente do Judiciário - e do início de novas obras, reformas e investimentos.>
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Contratos e aluguéis também deverão ser renegociados pelo Judiciário. De acordo com a publicação, a meta de redução é de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da locação. Em caso de recusa por parte do locador, o ato autoriza os gestores das unidades a buscarem outros imóveis com as mesmas características.>
No que se refere à racionalização de gastos, o Judiciário estabelece a redução de 25% do consumo de energia elétrica, água, correios e materiais de almoxarifado nos Fóruns do Estado em relação a 2019. As medidas que deverão ser adotas incluem:>
Os resultados alcançados pelo corte de despesas no Judiciário deverão ser informados por cada unidade à Secretaria Geral do TJES por meio de um relatório, no prazo máximo de 45 dias após a publicação do plano de contingenciamento. >
Representantes de todos os Poderes e instituições do Estado têm se reunido para discutir como cortar gastos, uma vez que a receita do Estado deve cair R$ 3,4 bilhões em 2020 devido ao impacto econômico da pandemia de Covid-19. O último econtro, na quinta-feira (07), foi tenso. >
Há resistência, por exemplo, em mexer em benefícios de servidores públicos. Lei proposta pelo TJES já determinou, recentemente, que as promoções do pessoal do Judiciário ocorram em um intervalo maior de tempo e com condicionantes que dificultam a subida na carreira. Isso gera uma economia de R$ 19 milhões somente em 2020. A recomendação para alterar os critérios de promoção dos servidores partiu, ainda em 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).>
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