Para reduzir os gastos públicos durante a pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai cortar diárias e renegociar contratos e aluguéis. As medidas fazem parte de um plano de contingenciamento de despesas adotado pelo Judiciário nesta sexta-feira (08). 

As ações foram publicadas em um Ato Normativo no Diário Oficial da Instituição. Na publicação, o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, elenca entre os motivos que apontam para a necessidade da redução de despesas "os efeitos causados pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), os cenários projetam retração ainda maior na economia com reflexos negativos na arrecadação de impostos e taxas, impactando os orçamentos públicos e, por consequência, o orçamento do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo".

Confira aqui a íntegra do ato normativo.

Entre as medidas listadas no plano de contingenciamento estão suspensão da concessão de diárias e passagens aéreas - com exceção de casos que exijam a presença de um agente do Judiciário - e do início de novas obras, reformas e investimentos.

Contratos e aluguéis também deverão ser renegociados pelo Judiciário. De acordo com a publicação, a meta de redução é de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da locação. Em caso de recusa por parte do locador, o ato autoriza os gestores das unidades a buscarem outros imóveis com as mesmas características.

No que se refere à racionalização de gastos, o Judiciário estabelece a redução de 25% do consumo de energia elétrica, água, correios e materiais de almoxarifado nos Fóruns do Estado em relação a 2019. As medidas que deverão ser adotas incluem:

• desligamento das luminárias internas quando a luz natural for suficiente;
• desligamento das luminárias dos gabinetes e salas quando não utilizados;
• desligamento dos aparelhos de ar-condicionado quando da não utilização do ambiente;
• desligamento dos computadores e impressoras nos intervalos intrajornada e ao final do expediente diário;
• evitar a impressão de e-mail, matérias, artigos ou jurisprudência da internet, salvo se essencial para a instrução dos feitos;
• utilizar corretor ortográfico do editor de texto e proceder à leitura prévia na tela do computador, para evitar reimpressões e desperdício de papel, tonner e fotocondutor;
• utilizar a opção de impressão frente/verso, aproveitando ambas as faces da folha de papel;
• evitar impressão de certidões disponíveis no sistema;
• utilizar as impressoras em modo econômico;
• demais medidas a serem eventualmente encaminhadas pelas unidades administrativas ou judiciais deste PJES, inclusive pelo Núcleo Socioambiental.

Os resultados alcançados pelo corte de despesas no Judiciário deverão ser informados por cada unidade à Secretaria Geral do TJES por meio de um relatório, no prazo máximo de 45 dias após a publicação do plano de contingenciamento.

Representantes de todos os Poderes e instituições do Estado têm se reunido para discutir como cortar gastos, uma vez que a receita do Estado deve cair R$ 3,4 bilhões em 2020 devido ao impacto econômico da pandemia de Covid-19. O último econtro, na quinta-feira (07), foi tenso. 

Há resistência, por exemplo, em mexer em benefícios de servidores públicos. Lei proposta pelo TJES já determinou, recentemente, que as promoções do pessoal do Judiciário ocorram em um intervalo maior de tempo e com condicionantes que dificultam a subida na carreira. Isso gera uma economia de R$ 19 milhões somente em 2020. A recomendação para alterar os critérios de promoção dos servidores partiu, ainda em 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).