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Ao menos 25.338 servidores que atuam no Espírito Santo podem ter os salários congelados até 2022. O dado leva em consideração funcionários públicos dos três poderes, em âmbito estadual e federal. Servidores municipais, que atuam nas 78 prefeituras e 78 câmaras do Estado, também devem sofrer os impactos, mas as entidades que os representam ainda não fecharam a quantidade de atingidos pelo texto aprovado na noite desta quarta-feira (6) no Senado.
O congelamento de salários por 18 meses é uma contrapartida imposta pelo governo federal para o envio do socorro de R$ 120 bilhões para os Estados e municípios. No sábado (2), o Senado havia aprovado uma proposta que incluía todos os servidores, exceto aqueles que atuam nas áreas da saúde e da segurança pública. O texto anterior previa que 42.719 funcionários iriam ficar sem receber aumentos durante o período.
Na última terça-feira (5), a Câmara dos Deputados, ao analisar o que os senadores aprovaram, também excluíram do sacrifício os profissionais da limpeza pública; os da assistência social; os agentes socioeducativos; os técnicos e peritos criminais; os policiais federais, legislativos, ferroviários federais e rodoviários federais; além dos professores.
Como houve alterações, o projeto precisou ser novamente analisada pelo Senado. O relatório da proposta foi feito pelo próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), que, inicialmente, acatou parte das mudanças, mas incluiu os professores entre os que terão os salários congelados. No decorrer da sessão, contudo, ele voltou atrás e manteve os professores entre as categorias que podem receber aumentos até 2022.
No total, o Espírito Santo possui, em âmbito federal e estadual, 67.685 servidores, com 37,4% que poderão ficar sem reajustes. Ou seja, apesar da proibição da revisão salarial, 42.347 não terão seus vencimentos congelados. O Ministério da Economia calculou que a contenção de gastos que seria feita sem os reajustes em Estados e municípios em todo o país seria de R$ 93 bilhões. Com a mudança, a economia caiu para R$ 43 bilhões. Com a aprovação nas duas casas, o projeto segue agora para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pode sancionar ou não a proposta.
Para tentar levantar o número de servidores impactados em prefeituras e municípios do Estado, a reportagem procurou a Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), a Federação dos Trabalhadores Municipais do Espírito Santo (Fetam-ES), a Associação das Câmaras Municipais do Espírito Santo (Ascames) e a Amunes. Nenhuma das entidades, contudo, haviam calculado quantos servidores seriam impactados pelo texto.
A categoria dos profissionais da educação pública é considerada a que ocupa a maior parte da folha de pagamentos de pessoal em Estados e municípios, já que são a maior parte dos servidores.
De acordo com o presidente da Associação de Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel (Podemos), nas prefeituras os gastos com pessoal na educação chegam a representar 40% do funcionalismo. Ele é contrário a exclusão por categoria e defendia que os congelamentos fossem aplicados apenas em municípios e Estados com maior dificuldade de controlar gastos.
Para se ter um exemplo, no município de Vitória, dos 13.005 servidores, 9.052 teriam os salários congelados pela proposta aprovada no sábado pelo Senado. Já com as mudanças feitas nesta quarta-feira (06), o número de servidores atingidos caiu para 4.522. No Espírito Santo, dos 48.831 servidores estaduais, 14.659 são professores.
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