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Câmara aprova socorro financeiro da União a Estados e municípios

Apesar do texto-base ser mantido, deputados aprovaram emenda que fará projeto voltar ao Senado. Governo do ES e municípios capixabas devem receber R$ 2,2 bilhões mas terão que congelar salários de servidores para ter a ajuda

Publicado em 05/05/2020 às 18h38
Atualizado em 06/05/2020 às 20h36
Deputados aprovaram projeto de socorro em sessão extraordinária virtual da Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram projeto de socorro em sessão extraordinária virtual da Câmara dos Deputados. Crédito: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei complementar que estabelece um socorro financeiro de quase R$ 120 bilhões pelo governo federal a Estados e municípios para superar as perdas na arrecadação causadas pela pandemia do coronavírus e para auxiliar no enfrentamento da doença. Por 437 votos sim a 34 contrários, os deputados mantiveram o texto-base aprovado no Senado no sábado (2).

O projeto, porém, terá que voltar ao Senado. Na sessão virtual, o plenário da Câmara aprovou, por 322 votos sim, uma emenda que aumenta as categorias de servidores que ficarão livres do congelamento de salário. Ainda estão sendo votados os destaques, ou seja, podem haver mais mudanças. Só após a nova votação do Senado que o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Do total, serão R$ 60 bilhões em repasses para Estados e municípios e R$ 59 bilhões em suspensão de dívidas com a União e bancos federais. Só para o Espírito Santo, somando o governo do Estado e os 78 municípios capixabas, a ajuda total deve chegar a R$ 2,2 bilhões.

Foi aprovada a exigência de congelamento de salários de servidores públicos por 18 meses, salvo para profissionais que atuam na linha de frente de enfrentamento da pandemia. Só no governo do Estado, a medida deve impactar mais de 30 mil funcionários públicos.

Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Além dos profissionais da saúde, a emenda aprovada pelo plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Também ficará proibida a realização de concursos públicos até o final de 2021, exceto em casos específicos. 

Outra alteração aprovada foi de um destaque apresentado pelo partido Novo que muda um dos critérios para distribuição de recursos. Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, o trecho aprovado determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores. Acompanhe a votação dos destaques:

A maioria da bancada de deputados federais do Espírito Santo votou pela aprovação do texto-base. Veja abaixo como eles se posicionaram, sendo que sim é o voto favorável ao projeto:

  • Amaro Neto (REPUBLICANOS) - Sim
  • Da Vitória (CIDADANIA) - Sim
  • Dra. Soraya Manato (PSL) - Sim
  • Evair de Melo (PP) - Sim
  • Felipe Rigoni (PSB) - Sim
  • Helder Salomão (PT) - Não
  • Lauriete (PL) - Sim
  • Norma Ayub (DEM) - Sim
  • Sergio Vidigal (PDT) - Sim
  • Ted Conti (PSB) - Sim

IDAS E VINDAS DO PROJETO E DE VALORES PARA O ES

Desde o início dos debates, os valores estimados para distribuição aos entes foi tendo algumas alterações. O projeto inicial, enviado pelo governo, foi transformado pela Câmara na primeira votação em um seguro total para perdas de receita com ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal), com um impacto fiscal bem maior do que o inicial. Desde então, o governo procurou negociar com o Senado um novo texto.

A proposta em abril, quando o Planalto começou a negociar com o Senado o projeto de ajuda aos Estados, pretendia dar à administração de Renato Casagrande um alívio de R$ 670 milhões em transferências livres (R$ 215 milhões) e em suspensão de dívidas (R$ 455 milhões). Nos valores, não estavam incluídas as verbas para a saúde. Para as cidades, também seriam entregues R$ 215 milhões em recursos livres.

A proposta aprovada no sábado pelos senadores acabou beneficiando o governo estadual que vai receber R$ 119 milhões em recursos livres a mais, dinheiro que poderá ser aplicado em qualquer área do serviço público. No entanto, as prefeituras do Estado vão receber R$ 121 milhões a menos com a alteração feita no fim de semana.

Os R$ 728 milhões em dívidas a serem suspensas voltarão a ser pagas em 2021 – são débitos que o Estado e os municípios têm para com a União ou com bancos públicos, como BNDES, Caixa e Banco do Brasil.

QUANTO CADA MUNICÍPIO DO ES VAI RECEBER

Os municípios capixabas vão receber R$ 57 milhões para investirem em saúde pública e R$ 482 milhões para reduzir as perdas de arrecadação de ISS por conta do coronavírus, conforme A Gazeta já mostrou, totalizando R$ 539 milhões. Veja a tabela por cidade.

GOVERNO DO ES E MUNICÍPIOS QUEREM AGILIDADE DO SENADO

O governo do Estado e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) ressaltaram a importância do projeto e pediram agilidade do Senado na votação final para que os recursos cheguem mais rápido aos entes.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, disse que precisará de mais tempo para analisar as mudanças da Câmara, que são poucas, e seus impactos. "Agora confiamos na celeridade do Senado e que o texto seja mantido no máximo possível para não termos mais perdas". Ele afirmou ainda que o governador Casagrande acompanhou de perto a votação, em contato com a bancada federal.

Rogelio criticou o destaque do partido Novo que foi aprovado mudando a forma de distribuição de recursos. "Isso esconde um grande problema. Esse destaque tira o critério da incidência de casos (de coronavírus) de acordo com a população e troca pelo número total de casos. O Espírito Santo, que tem sido um dos Estados mas eficientes na aplicação de testes, ficaria penalizado e outros como Minas serão premiados mesmo não tendo indicadores de casos tão confiáveis".

O secretário também se posicionou a favor do congelamento de salários do funcionalismo. "É uma contrapartida válida se levarmos em conta que a despesa com pessoal é uma das principais componentes do gasto público. O setor público pode dar sua parcela de contribuição também", pontuou.

Já o presidente da Amunes e prefeito de Viana, Gilson Daniel, também pediu agilidade para que os recursos possam ajudar as cidades capixabas. Ele explicou que, apenas em abril, as prefeituras do Estado já somaram perdas superiores a R$ 30 milhões.

O prefeito, porém, mostrou discordância ao congelamento de salários. "Cada cidade em sua particularidade. Quando se veda o aumento para algumas categorias, tira dos municípios que podem fazer essa melhoria salarial essa possibilidade. Os que não têm como dar aumento já não dariam de qualquer jeito. Mas os que tinham condições poderiam dar. Então eu discordo dessa parte e acho que poderia limitar isso a um percentual da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)."

CRÍTICAS À FORMA DE DISTRIBUIÇÃO

Durante a votação, vários deputados criticaram a forma de distribuição dos recursos aprovada no Senado, embora tenham a aprovado para garantir a agilidade no repasse, visto que muitas cidades já enfrentam problemas de caixa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que os critérios de distribuição dos recursos penalizam o Sul do país e municípios com mais de 200 mil habitantes.

Segundo o deputado, o texto do Senado valida a tese da Câmara sobre o valor a ser transferido a Estados e municípios. “A nossa divergência com o Senado foi na forma de distribuição dos recursos”, disse.

Rodrigo Maia (DEM)

Presidente da Câmara

"Isso claro que gera alguns conflitos, principalmente com os Estados do Sul do Brasil e com as cidades acima de 200 mil habitantes, até porque são elas que concentram o maior volume de UTIs, da administração de UTIs, junto com Estados brasileiros"

Nota elaborada por técnicos da Câmara publicada nesta terça pela coluna Painel mostra que o Estado que mais ganhou com a troca para o socorro aprovado no Senado foi o Amapá, do presidente Davi Alcolumbre (DEM).

Em termos per capita (dividindo o valor pela população), o Amapá receberia R$ 189 por habitante no projeto da Câmara, enquanto no Senado o valor subiu para R$ 733. Em São Paulo, do governador João Doria (PSDB), ocorre o contrário: o Estado, que receberia R$ 549 por habitante no texto da Câmara, passou a R$ 279 na fórmula do Senado.

* Com informações de Giordany Bozzato e da agência Folhapress

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