A grave situação fiscal provocada pela pandemia do coronavírus obrigará o governo do Espírito Santo e também as prefeituras do Estado a não realizarem concursos públicos antes de janeiro de 2022. A medida é uma das exigências, assim como o congelamento de salários, do projeto de socorro aos entes subnacionais que deve ser avaliado pela Câmara ainda nesta semana.
A proposta que impõe a suspensão de certames foi estabelecida pelo Senado e foi aprovada pelos senadores no último sábado. A restrição deve ser acompanhada pelos deputados federais. O governo estadual e os municípios capixabas, de acordo com o texto acordado até agora, terá um alívio fiscal de mais de R$ 2,2 bilhões.
O projeto estipula que será proibido contratar, criar cargos e realizar concursos para novas funções até dezembro de 2021, exceto para vagas em aberto, de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate ao coronavírus (Covid-19)
O socorro aos Estados e municípios prevê R$ 125 bilhões em recursos para reforçar o caixa das unidades da federação diante da queda na arrecadação e para ajudar no enfrentamento do coronavírus. Além do apoio financeiro, porém, ele prevê como contrapartida que governos e prefeituras não podem aumentar suas despesas obrigatórias permanentes.
O texto original, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, previa uma ajuda maior aos Estados e não tinha essa exigência da contenção dos gastos. Como os senadores mudaram a proposta no último final de semana, a matéria precisou voltar para nova votação dos deputados federais. Depois, o texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Desde a confirmação dos primeiros casos de coronavírus no país, dezenas de concursos já haviam sido suspensos como medida para evitar a propagação do vírus. Entre eles um processo seletivo para ocupar 1.150 vagas na Prefeitura da Serra, na Grande Vitória, assim como o concurso nacional do IBGE para a realização do Censo 2020, adiado para 2021.
NOVAS REGRAS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS
Os concursos públicos estão proibidos? Até quando?
De acordo com o projeto aprovado no Senado e que está para ser votado na Câmara dos Deputados, ficará proibida a criação de cargos que impliquem em aumento de despesas. Com isso, novos certames não podem ser realizados até 31 de janeiro de 2021. A medida vale para Estados e municípios.
Há a possibilidade de realização de algum concurso?
Sim, mas a regra é bem restritiva e pautada na necessidade dos Estados e municípios.
Quais concursos poderão ser realizados?
Podem ser feitos concursos para profissionais da saúde com foco no enfrentamento à Covid-19, e contratações de temporários para prestação de serviço militar e de alunos de órgão de formação de militares.
Além disso, pode-se admitir ou contratar pessoal em caso de reposições de cargos de chefia e de direção, desde que não acarretem aumento de despesa, aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Por que os concursos públicos e as contratações estão suspensas?
A medida é para evitar que prefeituras e governos estaduais aumentem a despesa obrigatória contínua em meio a pandemia do coronavírus. Ela é uma forma e contenção dos gastos públicos.
A partir de quando a suspensão começa a valer?
A medida está prevista no projeto de socorro aos Estados e municípios que tramita na Câmara dos Deputados. Depois, o texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Só então entra em vigor.
Como ficam os concursos que foram realizados, mas que não tiveram convocação?
O projeto não menciona esse caso. Será preciso aguardar a posição dos Estados e municípios sobre a manutenção desses certames.
Os concursos que já estavam previstos serão realizados?
O projeto não especifica como ficarão os concursos que estavam previstos, porém, ele diz que novos certames estão proibidos.
