> >
Socorro federal dará fôlego ao caixa do ES de ao menos R$ 670 milhões

Socorro federal dará fôlego ao caixa do ES de ao menos R$ 670 milhões

Governo estadual deve receber R$ 215 milhões em transferências livres, sem contar recursos para a Saúde. O mesmo valor será repassado aos 78 municípios capixabas se o governo federal fechar acordo com Senado para votar proposta

Publicado em 23 de abril de 2020 às 12:26

Ícone - Tempo de Leitura 0min de leitura
Ministério da Economia
Ministério da Economia busca solução consensual para auxílio a Estados e municípios. (José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério da Economia articula com o Senado um novo projeto de socorro financeiro da União a Estados e municípios durante a pandemia de coronavírus. A ideia é buscar um meio-termo entre o texto aprovado pela Câmara, que previa um seguro total de receita, e a proposta anterior apresentada pelo governo federal, criando novas regras de distribuição dos recursos que reduzem o impacto fiscal para o Tesouro e condicionam a ajuda a contrapartidas, como o corte de despesas por esses entes.

Cálculos com base na metodologia de distribuição defendida pelo governo federal, de acordo com a população – o que ainda pode ser alterado no Congresso –, dão conta de que o governo do Espírito Santo pode ter uma ajuda de, pelo menos, R$ 670 milhões, contando ganhos com transferências e alívio por suspensão de dívidas com a União, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O montante deve ser maior, pois, no pacote há ainda repasses para Saúde e Assistência Social que não tiveram os critérios divulgados.

Em recursos livres o governo do Estado deve receber R$ 215 milhões, conforme dados do Ministério da Economia divulgados pelo jornal O Globo. Os municípios capixabas vão ganhar uma fatia igual. Esses valores não incluem as transferências que serão feitas às Saúdes estadual e municipais.

A transferência, no entanto, será bem menor do que o valor que o caixa estadual poderia ganhar com o projeto que foi aprovado na Câmara. Estimativa do jornal O Globo, com dados do Ministério da Economia, mostra que o Espírito Santo seria contemplado com R$ 1,7 bilhão de recomposição de ICMS se o modelo seguro-receita fosse validado no Senado e depois sancionado pelo governo federal, R$ 1,4 bi a mais do que receberá com a nova proposta.

O novo modelo deixa de lado a garantia de cobertura da queda da arrecadação de ICMS e de ISS, que teria impacto de R$ 80 bilhões (somando todo o projeto,  seriam R$ 89 bilhões), para um alívio total para o caixa de Estados e municípios de R$ 127,3 bilhões, sendo que, destes, R$ 49,9 bilhões correspondem a medidas já em andamento (como repasses para fundos de Saúde e Assistência Social e recomposição dos fundos FPE e FPM), e R$ 77,4 bilhões efetivamente em novas medidas.

Fica mantida no novo texto negociado a suspensão do pagamento, até o final do ano, de dívidas de Estados e municípios com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES. O governo também está propondo ampliar isso, suspendendo também o pagamento de dívidas com a União por seis meses, o que alguns Estados, inclusive, já conseguiram por meio de liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) – incluindo o Espírito Santo.

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS

Dos novos repasses, o governo federal estima destinar o valor fixo de R$ 40 bilhões só para transferências diretas, ou seja, metade do que seria o repasse pelo texto da Câmara. O diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, explica que esses repasses terão dois focos: uma parte com destino carimbado e outra livre.

A primeira parte, estimada em R$ 17,5 bilhões, vai diretamente para fundos de Saúde, Assistência Social e do Programa de Alimentação na Escola, com divisão para Estados e municípios feita pelos ministérios que cuidam de cada fundo, ou seja, segundo critério das pastas da Saúde, da Cidadania e da Educação.

Economista Bruno Funchal, diretor de Política de Recuperação Fiscal do Ministério da Economia e ex-secretário da Fazenda do Espírito
Economista Bruno Funchal, diretor da Secretaria de Fazenda do Ministério da Economia e ex-secretário da Fazenda do Espírito. (Leonardo Duarte/ Secom-ES - GZ)

A segunda, calculada em R$ 22,5 bilhões, que correspondem efetivamente a transferências livres. Desse valor, R$ 11,25 bilhões vão para os Estados e R$ 11,25 bilhões vão para os municípios. De acordo com Funchal, a forma de cálculo da distribuição ainda está em debate com o Congresso, mas a proposta do Ministério da Economia é que ela seja per capita, ou seja, de acordo com a população de cada Estado e município.

"Propomos que seja feito de acordo com a população, mas isso está sendo discutido. Não foi definido um prazo e ainda não está fechada a forma de distribuir nem mesmo o valor final, que defendemos que seja fixo", explicou Bruno Funchal em entrevista para A Gazeta.

Sobre o valor total das transferências, aliás, o ministro Paulo Guedes já tem admitido em entrevistas que ele pode ser ampliado. Mas ele condiciona isso, necessariamente, à aprovação pelo Congresso de contrapartidas no projeto, como o congelamento de salários de servidores públicos e de despesas obrigatórias até 2021 para os entes.

Na avaliação de Funchal, o debate está bem consolidado e caminha para um entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e também com o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM). "Há uma boa intenção de convergirmos para uma solução consensual e um entendimento que temos que acelerar esse assunto rápido, até o final de abril, porque em maio os municípios já terão problemas de caixa".

Aspas de citação

Saiu da Câmara um texto com as dimensões de ajuda. Um de suspensão de dívida com bancos públicos, que estamos mantendo e ampliando para suspensão de dívida com a União também; e com o seguro total da receita de ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal) que estamos propondo uma alternativa melhor, já que isso desestimularia Estados e municípios a cortarem gastos e buscarem aumentar a arrecadação

Bruno Funchal
Diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia
Aspas de citação

GESTÃO FISCAL E CORTE DE DESPESAS

A crítica da equipe econômica é que o projeto, do jeito que foi aprovado na Câmara, com o seguro total à perda de receita, seria um "cheque em branco" para governadores e prefeitos. Funchal, que foi secretário da Fazenda do Espírito Santo no último governo de Paulo Hartung, avalia que essa poderia ser uma medida extremamente ruim para a política tributária dos entes, com uma possível farra de incentivos e aumento de gastos, sobretudo em ano de eleições municipais.

"Qualquer secretário de Fazenda sempre precisa segurar os pleitos por benefícios tributários. Com o governo federal bancando a receita, qual vai ser o apoio para que isso não seja segurado?", questiona o economista, que explica ainda que é por conta desse "problema técnico do projeto aprovado de forma açodada (apressada)" que está sendo debatida essa nova proposta.

O governo discorda ainda da duração de seis meses do auxílio, previsto no projeto aprovado. Segundo Funchal, a ideia é ter um prazo menor e que ele seja reavaliado no final, como é o caso de outros programas emergenciais de enfrentamento à crise, como a Renda Mínima Emergencial (auxílio de R$ 600), que prevê a duração inicial de três meses, mas pode ser estendida.

Este vídeo pode te interessar

Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem

Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta

A Gazeta integra o

The Trust Project
Saiba mais