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Após o presidente Jair Bolsonaro declarar que não há dinheiro do governo federal para recomposição de ICMS e ISS para Estados e municípios em razão da crise provocada pelo coronavírus, o governador Renato Casagrande afirmou que a hora em que o dinheiro estadual acabar poderá atrasar o pagamento dos compromissos. Pois, segundo ele, as unidades da federação não têm poder de emitir dinheiro, sendo essa uma possibilidade apenas da União. A afirmação foi feita na tarde deste sábado (18) durante entrevista coletiva por live.
Da rampa do Palácio do Planalto, na tarde deste sábado (18), Bolsonaro criticou o Legislativo por ter aprovado a recomposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), para Estados e municípios por seis meses, devido à crise provocada pela pandemia do coronavírus. Ele ainda disse que não há dinheiro para cobrir a queda em receita dos entes.
"Não tem dinheiro para tudo isso. Vão ficar querendo que o contribuinte pague esta conta até quando?", afirmou aos jornalistas.
Indagado durante coletiva de imprensa, também neste sábado (18), Casagrande afirmou que, assim como todos os grandes líderes mundiais - independe da oposição política e ideológica, está fazendo investimentos para garantir a estabilidade dos entes das federações. Ele citou os Estados Unidos e os países da Europa e da Ásia, como regiões onde é feito um trabalho para suportar o funcionamento dos serviços nos Estados e municípios.
"Os Estados não podem emitir um título e fazer dinheiro. Então, a hora que acabar o meu dinheiro, vou começar a atrasar meus compromissos. Essa é a realidade. Então, quem pode fazer dinheiro com dívidas futuras é a União. O presidente Bolsonaro tem que compreender isso. Lógico que não é qualquer valor, qualquer volume, é preciso equilíbrio, os governos precisam tomar medidas de redução de despesas, mas o governo federal não pode se ausentar nesse momento" disse.
Casagrande afirmou que a crise é mundial e que por mais que esteja buscando um caminho para retomar as atividades econômicas, o desempenho dessas atividades será menor. "O mundo parou. Mesmo que tudo retorne com a possibilidade de abrir as portas, assim mesmo teremos a crise", explicou.
Com relação às críticas que o presidente fez ao Congresso, Casagrande classificou a atitude como um desserviço à política brasileira e definiu o Congresso Nacional como o pilar da democracia.
"Eu já fui congressista, o presidente Bolsonaro já foi congressista em diversos mandados, e ele sabe que o Congresso Nacional é o pilar da democracia brasileira. Pode e deve ser criticado, mas não pode ser atacado se não há base fundamentável. Então é importante que seja construído um diálogo entre Poderes Executivo, Legislativo e demais poderes, porque é essa construção que vai dar ao Brasil estabilidade em uma hora de crise como essa", finalizou.
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