Tribunal de Contas terá redução de até 20% de repasses do governo estadual

O Tribunal de Contas  do Espírito Santo (TCES) e o governo estadual assinaram na manhã desta segunda-feira (18) um acordo que prevê a redução em até 20% do repasse financeiro para a Corte de maio a dezembro deste ano. A medida é uma forma de contornar a queda de receita prevista para os cofres estaduais. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por conta da queda na arrecadação com a pandemia do novo coronavírus, somada a crise no mercado do petróleo, o Estado deve receber R$ 3,4 bilhões a menos do que tinha sido orçado para 2020.

Além do acordo, o governador Renato Casagrande (PSB) já havia anunciado no sábado (16) um corte de R$ 1,59 bilhões, em despesas de custeio e alguns investimentos. Casagrande destacou que espera, também, uma contribuição dos demais Poderes para o contingenciamento de gastos.

Em abril, segundo o portal da transparência, o TCES recebeu R$ 14,5 milhões em duodécimos. O repasse previsto para o ano todo era de R$ 174,7 milhões. De acordo com o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, o acordo com o órgão o desconto no repasse mensal vai depender da arrecadação a cada mês. O montante a ser enviado em maio, por exemplo, sofreu um corte de 9%, que é o percentual de queda da receita de abril comparada pela arrecadação do mesmo período em 2019.

"Vamos somar toda a receita de arrecadação tributária (ICMS, IPVA e FPE), com o valor dos royalties de petróleo e as transferências de recomposição das perdas que a União nos passar. Esse número será comparado com a receita do mesmo período em 2019, e o percentual será descontado. Se atingir mais de 20%, a gente mantém o teto em 20%, que foi o que ficou acordado. Foi uma decisão muito republicana do Tribunal de Contas, que rapidamente respondeu favoravelmente à proposta", destaca Pegoretti.

Da forma como ficou acordada, a economia potencial do Tribunal pode chegar a R$ 20,42 milhões, de maio a dezembro. Os duodécimos são pagos sempre no dia 20 de cada mês.

Mais detalhes sobre o acordo entre Tribunal de Contas e o governo serão divulgados em uma entrevista coletiva, nesta segunda-feira (18), com o presidente da instituição, conselheiro Rodrigo Chamoun, que explicará como se dará o corte de despesas. 

O colunista Vitor Vogas publicou a íntegra do acordo firmado entre o governo e o TCES. 

Segundo Pegoretti, outros Poderes também estão discutindo com o governo a possibilidade de cortes, para se readequar a nova projeção de receita do Estado. "Estamos trabalhando individualmente, com cada órgão. Assim que os acordos forem sendo fechados, nós iremos divulgar", afirmou.

No início de maio, os Poderes se reuniram em um encontro tenso, onde o Executivo expôs o quanto esperava receber de recursos após os impactos econômicos da pandemia. Um novo encontro havia sido marcado para a última quinta-feira (14), para que cada ente demonstrasse onde poderia reduzir gastos, mas a reunião acabou sendo cancelada.

A reportagem procurou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para saber se havia alguma negociação para cortes no duodécimo em negociação com o Estado, mas não houve retorno. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) informou que aguarda a próxima reunião entre os Poderes para debater o tema. O novo encontro, contudo, não tem data definida.

A queda de receita deve colocar alguns Poderes próximos de extrapolar o limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em simulação feita por A Gazeta, com a nova previsão de receita, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) estariam mais próximos de avançar sobre a barreira de gastos com pessoal. O Tribunal de Contas era um dos que estavam mais longe de exceder a cota.