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Jornalista de A Gazeta, há mais de 10 anos acompanha a cobertura de Economia. É colunista desde 2018 e traz neste espaço informações e análises sobre a cena econômica

Contas ameaçadas: sacrifícios devem ser compartilhados entre Poderes do ES

Queda de arrecadação no Espírito Santo exige o compartilhamento de responsabilidades. Pandemia do coronavírus impõe que não só o governo estadual repense suas contas.

Publicado em 09/05/2020 às 05h02
Atualizado em 09/05/2020 às 08h48
Pandemia do coronavírus pode representar frustração de receitas para o governo do ES da ordem de R$ 3,4 bilhões em 2020
Pandemia do coronavírus pode representar frustração de receitas para o governo do ES da ordem de R$ 3,4 bilhões em 2020. Crédito: Fernando Zhiminaicela/Pixabay

Esta semana foi marcada por dois importantes movimentos ligados ao debate do cenário econômico e do equilíbrio das contas públicas do Espírito Santo. O primeiro deles partiu da Assembleia Legislativa.

Na última terça-feira, 5, durante a sessão ordinária virtual, o presidente da Casa, o deputado Erick Musso (Republicanos), propôs a discussão de ações a serem adotadas em conjunto com o Executivo estadual com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do coronavírus. Entre as medidas sugeridas pelo parlamentar estavam a mudança da destinação das verbas dos fundos Soberano e de Infraestrutura, ambos formados com recursos do petróleo, e a revisão da contratação de empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O segundo movimento foi o capitaneado pelo governador Renato Casagrande (PSB). Ele, juntamente com integrantes da sua equipe de governo, se reuniu (virtualmente) com os representantes dos demais Poderes. Assim, governo do Espírito SantoTribunal de JustiçaAssembleia LegislativaMinistério PúblicoDefensoria Pública e Tribunal de Contas firmaram uma espécie de pacto para frear as despesas públicas e buscar soluções econômicas para o enfrentamento dos prejuízos causados pela Covid-19.

A iniciativa e a união dessas forças demonstra a maturidade que os atores públicos capixabas e a sociedade construíram ao longo das últimas duas décadas. O Espírito Santo faz em nível local o que gostaríamos de ver acontecer no âmbito federal.

A partir do momento em que há espaço para conversas entre representantes dos diferentes Poderes da iniciativa pública e também entre lideranças do setor privado, como já vem acontecendo desde o início da pandemia, responsabilidades passam a ser compartilhadas, o debate torna-se mais transparente e as chances de alcançar resultados bem-sucedidos são ampliadas.

A preocupação que é dividida entre todas as esferas aqui já citadas não é em vão. Para este ano, o governo capixaba calcula uma frustração de receitas da ordem de R$ 3,4 bilhões, uma redução de 17% no que estava previsto no orçamento. Não há outro caminho, portanto, que não seja reavaliar medidas que foram tomadas no pré-coronavírus e assumir daqui em diante sacrifícios que não estavam nos planos. O primeiro passo foi dado. Agora, é acompanhar para ver se todos os envolvidos estarão dispostos a suar e a fazer a caminhada até o final.

Dito isso, quero chamar a atenção para algumas propostas que já começaram a surgir. Como citei no começo desta coluna, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, já fez as dele. Ao sugerir a revisão ou suspensão de empréstimos, o parlamentar toca em uma questão importante: a capacidade do Estado de se endividar.

Quando a tomada de créditos junto ao BID, na ordem de US$ 290 milhões, para obras em estradas e creches foram aprovadas na própria Casa de Leis, o cenário era outro. Agora, o espaço de comprometimento da receita foi drasticamente reduzido.

Ao levantar esse debate, Musso joga luz sobre a necessidade de o governo do Estado voltar atrás na contratação do crédito, o que, na avaliação de especialistas ouvidos pela coluna, seria a decisão mais prudente.

“Não é hora de contratar operação de crédito para investimento”, disse uma gabaritada fonte à coluna. Essa mesma pessoa faz ainda o alerta sobre o fato de ser empréstimo externo e o Estado ficar exposto à taxa de câmbio. “O foco deve ser no combate à crise do coronavírus. A hora é de postergar investimento, assim como fez o setor privado. E a alta volatilidade do dólar traz um risco a mais.”

A segunda ideia do parlamentar, de redirecionar para onde deve ir o dinheiro dos fundos Soberano e de Infraestrutura, já é vista com mais ressalvas entre especialistas. Aqui há um receio de que ao mudar a finalidade do gasto, os recursos sejam usados para o pagamento de despesas correntes e aliviem, assim, o compromisso que os órgãos públicos devem fazer em relação a um contingenciamento de despesas.

O especialista em finanças Fernando Galdi, que acompanhou de perto o debate durante a criação dos fundos Soberano e de Infraestrutura, observa que decisões precipitadas devem ser evitadas para não desvirtuar a finalidade de aplicação da receita do ouro negro.

“O argumento usado na criação dos fundos foi de que o dinheiro dos royalties deve ser para compensar os efeitos negativos da exploração de petróleo e pensar nas gerações futuras. A partir do momento em que você passa a usar isso para resolver questões de caixa da máquina pública de hoje, você está deixando esse discurso e o objetivo central de lado. Por isso, tem que ter um pouco de calma para não cair na tentação de usar os recursos de maneira inadequada.”

Para Galdi, assim como para uma fonte com vasta experiência em contas públicas, a mudança de finalidade só é justificável se ela tiver o objetivo de socorrer a área da saúde, ou seja, não podem faltar recursos para salvar vidas. Se for necessário usar o dinheiro dos fundos do petróleo - que hoje superam mais de R$ 1,1 bilhão - para montar hospitais de campanha, para comprar respiradores, adquirir equipamentos de proteção para as equipes médicas e até para pagar a hora extra em função do aumento da carga horária dos profissionais da saúde, tudo isso faz sentido, desde que o foco seja o combate à pandemia.

“Esse é um momento excepcional e que justifica recursos emergenciais. Mas é preciso ter atenção para que não sejam geradas despesas permanentes. E nem que esse dinheiro tenha a finalidade de tentar salvar empresas e dar incentivos fiscais para alguns setores. Porque o governo federal já entrou nessa parte. Se o Estado quiser ajudar, que seja por meio de operações reembolsáveis de crédito”, opinou fonte da coluna.

De todo modo, qualquer mudança que seja feita, ela deve ser imbuída de total transparência. A prestação de contas é importante em qualquer época e situação. Neste contexto ela pode ser vital.

Há ainda muitos outros caminhos para buscar o equilíbrio das contas, como na folha de pessoal. Mas isso fica para uma próxima coluna.

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