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A forma como os municípios e o Estado têm utilizado os recursos públicos no enfrentamento ao novo coronavírus será fiscalizada de perto pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Para impedir que gastos direcionados para o combate à pandemia sejam utilizados para outros fins, o órgão criou uma equipe que vai monitorar a atuação dos gestores do Executivo.
Este empenho, porém, é observado de forma mais tímida no Legislativo municipal. Na Grande Vitória, as Câmaras Municipais afirmam compreender a necessidade de fiscalização dos gastos, mas não demonstram como farão isso de forma efetiva. Enquanto isso, a Assembleia Legislativa diz que cabe ao TCES a função de fiscalizar o uso dos recursos.
Com a atividade de auditoria comprometida por causa do novo coronavírus, o Tribunal de Contas decidiu criar uma equipe específica para analisar os reflexos da pandemia nos municípios e no Estado. Entre as atribuições do grupo está a fiscalização dos gastos do Executivo, como explica o secretário-geral de controle externo da Corte de contas, Rodrigo Lubiana.
Um levantamento divulgado por A Gazeta mostrou que Serra, Vila Velha e Cariacica já gastaram, juntas, mais de R$ 17 milhões no enfrentamento ao vírus. Além do uso dos recursos próprios, o Executivo contará também com o repasse de dinheiro da União, como exemplo o socorro emergencial, que visa repor as perdas de arrecadação nos Estados e municípios.
Para Lubiana, a fiscalização do uso desses recursos deve ser prioridade, principalmente no que diz respeito às contratações, já que, em uma situação de calamidade pública, há uma flexibilização no processo de compra do Executivo e há riscos da utilização de dinheiro público para outros fins.
"A quantidade de recursos envolvidos nesses processos exige um acompanhamento mais de perto. É preciso verificar como os recursos próprios, e os que serão recebidos, serão empregados nas ações de combate do coronavírus. Isso vale tanto no que diz respeito à saúde, quanto à assistência, aquisição de equipamentos e nestas contratações sem licitação. Vamos mapear cada uma destas ações, identificar contratos e investigar caso algo nos chame atenção", afirmou.
No que diz respeito à fiscalização nos Legislativos municipais, as cobranças devem ser mais tímidas. Em Vitória, a Câmara Municipal disse que vai "observar a publicação de decretos, atos e ordem de gastos e compras. Além disso, disse que se for preciso, "os vereadores farão indicações para orientar e, caso algum valor não seja publicado por questões sigilosas, os parlamentares podem requerer informações acerca do uso do valor". Caso a prefeitura não informe em um prazo de 30 dias, isso pode ser caracterizado como crime de responsabilidade.
Em Cariacica, a Câmara informou que pretende criar uma equipe própria para monitorar os recursos destinados ao coronavírus no município. De acordo com o presidente da Casa, César Lucas (PV), os vereadores vão realizar uma reunião on-line esta semana para discutir a criação de um comitê. "Vamos fazer uma resolução interna, com cinco vereadores para viabilizar um mecanismo de fiscalização. É preciso acompanhar de perto os recursos que estão vindo e para onde estão indo", garantiu.
Em Vila Velha, o presidente da Câmara, Ivan Carlini (DEM), afirmou que a Casa vai acompanhar as despesas da prefeitura, mas não apontou nenhuma medida específica em relação ao que é aplicado no combate ao coronavírus. "Monitoramos via diário e os vereadores têm conversado entre si. Até agora não vimos gastos abusivos ou tivemos denúncia", disse.
A Câmara Municipal da Serra foi procurada por A Gazeta, mas até a publicação desta reportagem não respondeu à solicitação. Já a Assembleia Legislativa informou, por meio da assessoria de imprensa, que está à disposição dos municípios para dar o suporte que for preciso por meio dos parlamentares, mas que a fiscalização de gastos cabe ao Tribunal de Contas.
A economista Arilda Teixeira defende que os recursos devem ser aplicados pelo Executivo de forma equilibrada e estratégica, para que possa complementar outros gastos. Para ela, a falta de uma sincronização entre governos pode prejudicar no emprego correto dos recursos.
"Estes recursos precisam ser aplicados de forma complementar para ter um efeito multiplicador. O Estado faz uma parte, o município faz outra, mas de forma coordenada e alinhada. Muitas vezes vemos gastos desnecessários, não é todo gasto que é justificável. É importante não só a fiscalização, mas a punição daqueles que não se comprometem com o uso devido do dinheiro público", destacou.
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