Entre dezenas de entes federativos assolados em caos fiscal, desde 2012 o Espírito Santo é o único Estado que possui nota A na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag). Análises com diferentes cenários do quanto a atividade econômica será afetada no Estado é essencial para que o ES, que se tornou referência de responsabilidade fiscal, se mantenha como exemplo, se preparando para lidar com os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Afinal, como o Estado está fortemente ligado à atividade petroleira e com o comércio prejudicado pelos efeitos da crise sanitária e econômica, as finanças estaduais sofrerão muito impacto diante dos efeitos da crise sanitária e econômica. A questão é o quanto.
Nesse sentido, foi elaborado o Boletim Extraordinário pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Eles analisaram as condições atuais de avanço mundial e nacional do coronavírus e também a crise do petróleo em virtude de suas quedas de preços e fizeram três cenários para as contas públicas do Estado.
Por isso, para tentar mensurar esses reflexos de ambas as crises, o TCE-ES dividiu os cenários em otimista, moderado e pessimista.
O cenário otimista para as contas públicas do ES:
Para o cenário otimista se considera que o pico da doença aconteceria entre abril e maio e, por isso, poderia haver uma abertura lenta e gradual do comércio. Além disso, a União compensaria as queda na arrecadação do ICMS estadual e do ISS municipal, além da já aprovada compensação do FPE e do Fundos de Participação dos Municípios (FPM).
Além do mais, a receita decorrente de impostos apresenta uma recuperação gradual, após queda considerável no segundo trimestre e o preço do barril de petróleo alcançaria valores próximos de US$ 45 ao fim deste ano.
Para a despesa de pessoal foi considerado o efeito apenas do reajuste concedido em dezembro de 2019 (3,5%) e do crescimento vegetativo da folha. As despesas com custeio seguiriam, basicamente, a inflação.
Nas demais receitas correntes, a redução se deve às relevantes parcelas de abril e maio de 2019 (R$ 771 milhões do total de R$ 1,57 bilhão) da receita extraordinária do acordo relativo ao parque das baleias, e da Cessão Onerosa (R$ 161 milhões) recebida em dezembro, que não mais ocorrerão.
Sendo assim, a receita total do Estado, na comparação com 2019, cairia R$ 2 bilhões e a margem fiscal apresenta resultado negativo de R$ 1,02 bilhão.
O cenário moderado para as contas públicas do ES:
Como cenário moderado foi considerado que o pico da doença em relação ao número de casos e óbitos ocorreria ao final de maio e começo de junho. Além disso, a abertura das atividades não essenciais e uma existência de uma segunda onda que exige interrupção de algumas dessas atividades também foram examinadas.
Nesse contexto, há a reposição integral da arrecadação do ICMS para abril, maio e junho. Já o preço do petróleo, devido a uma recuperação mais lenta, poderia chegar a US$ 35, o que levaria a uma perda acumulada de 39% na arrecadação de royalties e PE.
As demais receitas correntes apresentam queda de, aproximadamente, 21% no ano, influenciadas pelas receitas não recorrentes de rendas do petróleo.
Por conseguinte, a queda de receita total do Espírito Santo nesse cenário seria de R$ 3,3 bilhões e a margem fiscal apresentaria resultado negativo de R$ 1,79 bilhão.
O cenário pessimista para as contas públicas do ES:
O cenário mais pessimista analisado pelo levantamento considera que os números de casos e mortes irão aumentar inclusive durante o inverno. Dessa forma, os impactos tanto pelo lado da saúde quanto pelo lado do isolamento social serão mais fortes do que nos demais cenários.
Além disso, outros fatores considerados são a União garantir a reposição integral do Fundos de Participação dos Estados (FPE) no segundo trimestre, o ICMS ser reposto parcialmente para abril, maio e junho e o preço do barril de petróleo permanecer próximo a US$ 30.
Nessas condições, haverá perda acumulada de 41% na arrecadação de royalties e participações especiais (PE). Já o restante das receitas correntes apresentam uma queda de 24% no ano.
Assim, a margem fiscal, que representa os recursos disponíveis para ampliar investimentos ou serviços, apresenta resultado negativo de R$ 2,39 bilhões. O Estado, por sua vez, teria queda em cerca de R$ 4 bilhões de receita e, para o conjunto dos municípios, esse valor chegaria a R$ 2 bilhões.
Dessa forma, o Estado precisará controlar os gastos com custeio e pessoal a fim de não aprofundar ainda mais os impactos da crise sobre as contas do ES.
Nesse cenário, é possível que a dimensão da crise seja tamanha a ponto de algumas despesas ultrapassarem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Considerações finais
Do cenário mais otimista ao mais pessimista, é inegável que haverá uma perda de arrecadação este ano. Dessa forma, o mais prudente é o ES controlar despesas, fazendo a lição de casa da responsabilidade fiscal e seguindo sendo um exemplo para outros entes federativos no Brasil.
