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Publicado em 7 de agosto de 2025 às 20:30
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deu um prazo de cinco dias para o governo do Estado e a Assembleia Legislativa se manifestarem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo Psol, contra a Lei 12.479/2025, que autoriza pais e responsáveis a vedar a participação dos filhos em "atividades pedagógicas de gênero" nas escolas capixabas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia tomado a mesma iniciativa na ADI que tramita na corte, proposta por movimentos sociais e de defesa da igualdade.
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