STF reconhece eleição de Musso na Assembleia, mas limita novas reeleições

Maioria do plenário acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a reeleição de Musso, mas limitou novas reconduções, independentemente de terem sido na mesma legislatura ou não

Sete meses depois, a eleição da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que em fevereiro reelegeu Erick Musso (Republicanos) pela terceira vez à presidência da Casa, ganhou um ponto final. O Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos, reconheceu a eleição de Musso, mas limitou a apenas uma reeleição de um mesmo parlamentar ao mesmo cargo, seja durante a mesma legislatura ou em mandatos diferentes.

A escolha de Musso para comandar a Casa estava sendo contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo diretório nacional do PROS. A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes. Ele considerou que os deputados estaduais podem ser reeleitos para a Mesa Diretora das assembleias estaduais, desde que estejam em cargos diferentes. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (17), mas só ficou disponível na consulta pública do STF nesta terça-feira (21).

Desse modo, o atual presidente, por exemplo, poderia ser reeleito para o grupo que comanda a Casa, mas teria que estar em um cargo diferente, como o de vice-presidente ou de secretário. Nenhum deputado poderia ser reeleito duas vezes a uma mesma cadeira.

"Essa ressalva mostra-se importante porque a vedação da recondução a qualquer cargo da Mesa poderia implicar dificuldades relevantes ao regular funcionamento da Casa, inclusive sob o ângulo do principio democrático. É que em Assembleias menores, a depender da quantidade de membros da Mesa, seria possível vislumbrar cenário no qual o impedimento de deputados do campo majoritário, considerara a proibição em tela, resultasse na formação da Mesa por parlamentares da minoria que em circunstâncias normais não a comporiam", escreveu Gilmar Mendes.

O voto de Mendes foi acompanhado pelos ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux. Ele divergiu do relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela proibição da reeleição em um mesmo mandato, mas também reconheceu a reeleição de Musso. O voto de Lewandowski foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

O mandato de Musso na presidência da Assembleia Legislativa vai até fevereiro de 2023. Ele, no entanto, já anunciou, no plenário da Casa, que não vai concorrer ao cargo de deputado estadual em 2022. Musso é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados na próxima eleição, mas, em suas redes sociais, já cogitou com seguidores se lançar ao Palácio Anchieta.

Eleito com o aval da base do governador Renato Casagrande (PSB), em fevereiro deste ano, o presidente da Assembleia adotou nas últimas semanas um tom mais crítico ao chefe do Executivo. O rompimento já foi constatado pelos palacianos e o próprio Casagrande considerou as críticas como "interesse eleitoral".

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