STJ mantém em definitivo absolvição de Luiz Durão em processo de estupro

Terminou definitivamente, no último dia 9, o processo em que o deputado estadual Luiz Durão (PDT) respondeu pelo crime de estupro. Ele havia sido preso e denunciado em 2019, tendo sido absolvido em primeira instância ainda no mesmo ano e, no dia 11 de novembro de 2020, a decisão foi mantida em segunda instância, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Insatisfeita com o desfecho, a vítima — por meio dos advogados — apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que negou o recurso, mantendo a absolvição do acusado em última instância.