STJ mantém em definitivo absolvição de Luiz Durão em processo de estupro

Terminou definitivamente, no último dia 9, o processo em que o deputado estadual Luiz Durão (PDT) respondeu pelo crime de estupro. Ele havia sido preso e denunciado em 2019, tendo sido absolvido em primeira instância ainda no mesmo ano e, no dia 11 de novembro de 2020, a decisão foi mantida em segunda instância, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Insatisfeita com o desfecho, a vítima — por meio dos advogados — apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que negou o recurso, mantendo a absolvição do acusado em última instância.

O recurso apresentado ao STJ pretendia anular a sessão de julgamento do TJES, alegando que não houve, à época, sustentação oral do advogado da vítima. Caso o recurso tivesse sido julgado favorável a ela, teria havido nova sessão para o julgamento do recurso de apelação, o que não ocorreu. O processo correu em segredo de Justiça.

Para um dos advogados de Durão, Cássio Rebouças, a justiça foi feita. "Embora abusos tenham sido cometidos no início do caso, a Justiça os corrigiu e a manutenção da absolvição, agora em definitivo, encerra este capítulo na vida do acusado, que já tinha voltado ao seu posto na Assembleia Legislativa neste ano", disse.

Ainda no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, os desembargadores confirmaram a sentença de primeiro grau e absolveram o parlamentar da denúncia de estupro por considerar que não havia prova suficiente de que houve constrangimento ou de que a vítima não teria concordado com o ato sexual.

Na época dos fatos, Durão exercia mandato na Assembleia Legislativa, mas já estava de saída por não ter sido reeleito em 2018. Ainda assim, era o primeiro da lista dos mais votados para assumir o mandato caso um dos deputados eleitos por sua coligação deixassem o cargo. A coligação era formada por PDT, partido que elegeu Marcelo Santos (agora no Podemos), DEM, PPL e PSD, partido de Enivaldo. Durão teve 17.820 votos. Ele era suplente da coligação que elegeu Enivaldo dos Anjos (PSD) para o Legislativo estadual em 2018, que acabou eleito prefeito de Barra de São Francisco, cidade do Noroeste.

Luiz Durão foi preso em flagrante no dia 4 de janeiro de 2019 quando saía de um motel na Serra com uma adolescente de 17 anos. A prisão foi feita pelo então delegado titular da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), Lorenzo Pazolini, que já estava eleito deputado e concorria à Prefeitura de Vitória.

O pedetista ficou preso por 40 dias, mas depois passou a responder ao processo em liberdade. Durante o tempo em que Durão esteve preso, Enivaldo chegou a criticar a atuação de Pazolini e da Polícia Civil no caso.

A adolescente que estava com Luiz Durão, que era conhecido da família dela, afirmou que não consentiu o ato. Na ocasião, ele dava uma carona à menina a pedido da mãe, mas desviou a rota e foi a um motel na cidade da Serra. Em outubro, quando foi absolvido pela primeira vez, Durão disse para A Gazeta: “Se me provoca e eu não faço, vão me chamar de que? De gay. Pelo menos eu provo que sou homem.”

A adolescente, no entanto, nega que tenha feito qualquer insinuação ou provocação. Em entrevista na época, ela disse que a conclusão de que não há provas era um “absurdo” e que estava sofrendo muito com o caso. “Se tivesse consentimento eu não teria pedido socorro do início ao fim da viagem (...) tem as mensagens, tem o exame de corpo delito e tem depoimentos”.