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A desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que prevê a venda da empresa e a concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, deve fazer com que as receitas da instituição quadrupliquem em 35 anos, segundo projeções que constam no estudo econômico, feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Detalhes sobre o processo foram divulgados nesta quinta-feira (4), durante audiência pública virtual realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do modelo de desestatização.
A concessionária deverá gerir os portos sob o modelo de private landlord (em que as operações de movimentações de cargas serão feitas por terceiros, por meio de arrendamentos). Já a nova Codesa será responsável, por exemplo, pelo investimento e manutenção das infraestruturas de acesso marítimo e rodoviário. A concessão prevê investimentos superiores a R$ 1,6 bilhão ao longo dos 35 anos de vigência, que devem contribuir para aumento de produtividade e atração de novas empresas.
Os estudos estimam que a receita líquida da Codesa salte de cerca de R$ 170 milhões no primeiro ano de concessão, para R$ 710 milhões ao final de 35 anos. Já o Ebitda (margem de lucro da empresa antes de considerar juros, impostos, depreciação e amortização) pode crescer quase 6 vezes, passando de R$ 70 milhões a R$ 400 milhões ao longo do período.
As principais contribuições para isso será o crescimento das receitas de landlord, isto é, alugueis, que podem sair dos atuais 29% do total de arrecadação da companhia para 42%; e das receitas com tarifas, que hoje compõem 40% da arrecadação total, e também podem chegar a 42%.
As tarifas cobradas, aliás, serão divididas em dois grupos: "ex ante", que são tarifas pré-reguladas, com limites estabelecidos pela agência reguladora, a Antaq; e "ex post", que são tarifas que permitem maior autonomia da empresa.
Será estabelecido, por exemplo, um teto para receitas de tarifas ligadas a acesso aquaviário e terrestre, visando impedir abusos de mercado. Já tarifas de acostagem, armazenagem, entre outras ligadas às tarefas de landlord, poderão ser definidas pela concessionária, diante da existência de concorrência.
A proposta de desestatização da Codesa levada a consulta pública prevê a privatização da empresa estatal, com alienação de 100% das ações da companhia. Isto é, o licitante que arrematar a companhia assumirá todos os passivos, e a empresa passará a ser privada.
O licitante também receberá o direito de exploração dos portos de Vitória e Barra do Riacho (Aracruz), sob regime de concessão. Diferente da Codesa, eles não serão alienados, mas concedidos por um período de 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. Ao final desse prazo, retornarão à gestão da União ou podem ser novamente licitados.
A gestão dos portos ocorrerá sob o modelo de private landlord port, e a concessionária será responsável, por exemplo, pelo investimento e manutenção das infraestruturas de acesso marítimo e rodoviário, principalmente em Capuaba, onde há a previsão de se construir acesso exclusivo ao porto, conforme adiantou o diretor-presidente da Codesa, Julio Castiglioni, à coluna de Beatriz Seixas.
Além disso, a concessionária deverá oferecer infraestrutura nos cais em contratos spot, negociar parcerias para contratos de longo prazo, controlar o fluxo de embarcações no canal de acesso e na área do porto, elaborar o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e apresentar ao poder concedente, entre outros pontos.
No total, os portos devem receber investimentos de mais de R$ 1,6 bilhão ao longo do contrato. Serão aplicados R$ 55 milhões em recuperação estrutural, R$ 300 milhões em segregação do acesso a Capuaba. Também são estimados cerca de R$ 1,3 bilhão em investimentos em manutenção de infraestrutura e serviço.
Os contratos de arrendamento hoje existentes – Technip, Prysmian, TVV/Login, e Peiú/TPP, em Vitória, e de Portocel, em Barra do Riacho – serão mantidos e herdados pela concessionária, que assumirá as receitas provenientes dos contratos, e poderá negociar condições para que se assemelhem aos termos atuais.
Contudo, a concessionária não poderá explorar diretamente os portos, nem movimentar cargas, conforme projeto apresentado nesta quinta-feira (4), durante audiência pública virtual para apresentação de sugestões ao modelo de desestatização da Codesa.
A consulta pública foi aberta em dezembro pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e receberá contribuições até 10 de fevereiro pelo site da agência. Será possível consultar os principais aspectos regulatórios para exploração dos ativos e os estudos que embasam a modelagem, tirar dúvidas e propor contribuições ao projeto.
A previsão é de que o modelo de desestatização seja aprovado já em março e, em agosto, seja levado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A publicação do edital é prevista para a setembro. Já o leilão, para novembro, conforme adiantou a coluna de Beatriz Seixas.
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