Fraude do café: STJ manda soltar suspeito que não pagou fiança no ES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de mais um dos investigados na Operação Recepa, que apura um esquema de fraude no comércio de café no Espírito Santo com prejuízo estimado em até R$ 1 bilhão.

Proferida no dia 31 de dezembro e divulgada oficialmente no último dia 2, a decisão concede habeas corpus a Márcio Barrozo Aranha, apontado como integrante da organização criminosa investigada por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro relacionados à comercialização de café no Estado.

A prisão preventiva de Márcio havia sido decretada em novembro de 2025, no âmbito da Operação Recepa, deflagrada pela Polícia Civil com apoio do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Nos autos, é informado que, antes da análise no STJ, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já havia substituído a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, como comparecimento periódico em juízo e restrições de contato, mas condicionou a liberdade ao pagamento de fiança no valor de R$ 50 mil. Como o valor não foi recolhido, o empresário permaneceu preso, situação considerada ilegal pela Corte Superior.

Na decisão do último dia 31, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, relator do caso, destacou que jurisprudência da própria Corte reconhece que ninguém pode permanecer preso exclusivamente por não ter condições de pagar fiança.

“O encarceramento apenas perdura em virtude do não recolhimento da fiança arbitrada, situação rechaçada pela consolidada jurisprudência desta Corte”, afirmou o ministro ao conceder a liminar, mantendo as demais medidas cautelares impostas ao investigado.

O MPES, autor da denúncia contra o grupo, foi procurado, na tarde desta sexta-feira (9), para comentar a concessão de liberdade a mais um dos investigados por suposto envolvimento na fraude bilionária. Mas não houve resposta até a publicação deste texto. A reportagem também tenta contato com a defesa do empresário. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Em resposta a A Gazeta em 28 de novembro do ano passado, a defesa de Márcio informou, em nota assinada pelos advogados Leandro Oliveira e Anna Santos, que as investigações tramitam sob segredo de justiça, motivo pelo qual todos os esclarecimentos serão prestados exclusivamente nos autos.

"Confiamos plenamente nas autoridades responsáveis e no devido processo legal. O senhor Márcio está colaborando e confiante de que provará sua inocência no decorrer da investigação e, se houver denúncia, durante a instrução criminal”, afirmou a defesa, na ocasião.

A decisão se soma a uma série de solturas registradas nas últimas semanas no âmbito da Operação Recepa. Segundo as decisões judiciais mais recentes, ao menos cinco investigados já tiveram as prisões revogadas ou substituídas por medidas cautelares.

Já foram soltos:

• Henrique Martinelle de Oliveira, empresário; 
• Walter Luiz Schellemberg Filho, empresário;
• Vitor Silva Vitório, empresário; 
• Walace Simonassi Borges, policial civil;
•  Márcio Barrozo Aranha, empresário.

A Operação Recepa investiga um suposto esquema estruturado envolvendo empresários, produtores rurais e um policial civil, voltado à sonegação fiscal e à utilização de empresas de fachada no comércio de café. De acordo com as investigações, o grupo teria utilizado notas fiscais falsas e mecanismos de blindagem patrimonial para reduzir o pagamento de tributos, causando um prejuízo que pode chegar a R$ 1 bilhão aos cofres públicos.