Publicado em 19 de dezembro de 2025 às 18:29
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), apresentou denúncia contra 27 pessoas pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A ação foi proposta no âmbito da Operação Recepa, desencadeada em novembro para desarticular a atuação de grupo suspeito de fraude no comércio de café no Espírito Santo.
Desenvolvida pelo MPES e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a operação teve como alvos empresários, contadores, “laranjas”, funcionários de empresas e produtores de café. Num primeiro momento, a Justiça havia determinado a prisão de 16 pessoas, dos quais 14 foram detidas durante a operação, em 27 de novembro. O prejuízo estimado aos cofres públicos é da ordem de R$ 466 milhões.
O caso tramita em segredo de Justiça, mas a TV Gazeta teve acesso à lista de todos os suspeitos na data da operação. Confira:
Agora, na denúncia, os suspeitos chegam a 27. Conforme informações do MPES, o grupo atuava de forma organizada na prática de fraudes fiscais relacionadas à comercialização de café em todo o Espírito Santo, utilizando mecanismos para ocultar a real movimentação econômica e reduzir, de forma ilícita, o recolhimento de tributos.
Como resultado da Operação Recepa, segundo o órgão ministerial, houve o bloqueio de cerca de R$ 12 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, além da apreensão de aproximadamente R$ 400 mil em dinheiro em espécie e da decretação da indisponibilidade de cerca de 190 veículos.
"Com esta atuação, o MPES, por meio do Gaesf, reforça o combate à sonegação fiscal, à criminalidade organizada e à proteção do erário, contribuindo para a promoção da justiça fiscal e da concorrência leal no Estado", sustenta o órgão, em nota.
A Receita Estadual identificou, em um estudo que deu origem às investigações, um forte aumento na criação de empresas “noteiras”, abertas somente para emitir notas fiscais falsas.
Segundo a Receita Estadual, essas notas eram usadas para três finalidades: esconder a origem do café produzido no Espírito Santo, dificultando o rastreamento da mercadoria; fraudar o recolhimento de ICMS por meio de créditos fiscais irregulares, gerados a partir de operações interestaduais simuladas; e concentrar dívidas tributárias em empresas registradas em nome de “laranjas”, sem capacidade financeira.
Segundo o levantamento, o esquema funcionava em duas etapas. Primeiro, atacadistas compravam café diretamente de produtores rurais, geralmente pagando em dinheiro vivo e sem emitir notas fiscais. Assim, acumulavam estoques de café sem qualquer documentação. Para “legalizar” esse produto, recorriam às empresas noteiras, que emitiam notas de entrada falsas para dar aparência de regularidade às sacas já estocadas.
No segundo momento, embora vendessem o café diretamente para compradores de outros Estados, esses atacadistas simulavam que essas vendas eram feitas por meio de empresas noteiras criadas apenas para esse fim. Com isso, escondiam a verdadeira operação comercial e buscavam se livrar da obrigação de recolher o imposto devido.
A investigação também identificou a participação de empresas “noteiras” de outros Estados. Elas eram criadas para simular vendas de café para as noteiras do Espírito Santo, gerando créditos indevidos de ICMS que depois eram usados para compensar o imposto devido nas vendas interestaduais.
As principais beneficiárias do esquema eram empresas atacadistas capixabas que atuam no mercado de café e uma indústria de torrefação localizada em Sergipe. Essas empresas compravam café de produtores rurais e o enviavam para a torrefadora usando noteiras para encobrir as operações. Além delas, produtores, “laranjas”, contadores e vendedores de café também lucraram com as fraudes.
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