Publicado em 28 de novembro de 2025 às 16:03
A Operação Recepa, desencadeada na quinta-feira (27) para desarticular a atuação de grupo suspeito de fraude no comércio de café no Espírito Santo, tem 16 alvos para os quais a Justiça já determinou a prisão. São empresários, produtores de café, contadores, "laranjas" e um policial civil, que estariam envolvidos na prática criminosa. O prejuízo estimado é da ordem R$ 400 milhões aos cofres públicos do Estado.
Desse grupo, 14 já estão presos. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Linhares e cumpridos com a participação de mais de 150 agentes públicos. O caso tramita em segredo de Justiça, mas a TV Gazeta teve acesso à lista de todos os suspeitos. Confira:
Também foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão: um em Muriaé (MG), outro em Aracaju (SE) e os demais nas cidades capixabas de Colatina, Governador Lindenberg, Guaçuí, Irupi, Linhares, Rio Bananal, Serra, Vila Velha e Vitória.
Um dos alvos foi a empresa Blend Café, de Colatina, especializada na importação e exportação do produto, conforme apurou o repórter Diony Silva, da TV Gazeta.
Durante as buscas, foram apreendidos cerca de R$ 360 mil, três armas, joias, além de aparelhos de celular, computadores e documentos, que vão ser analisados durante as investigações. Na operação, 190 veículos foram indisponibilizados.
A ação reuniu o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a Receita Estadual; e também a Receita Federal. A operação ainda teve o apoio técnico e operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar, ambos do MPES; da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus); e dos Ministérios Públicos de Sergipe e de Minas Gerais.
Procurados pela reportagem de A Gazeta, alguns advogados já se manifestaram sobre o caso e ressaltam a inocência de seus clientes.
O advogado Pedro Lozer Pacheco esclarece em nota que, no momento oportuno, mediante o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, demonstrará que o policial Walace Simonassi não possui qualquer participação no fato criminoso que lhe foi imputado.
"Até o presente momento, não existe elemento concreto que desabone sua conduta funcional ou sua reputação profissional, sendo importante destacar que o procedimento encontra-se em fase inicial, sustentado exclusivamente por versões unilaterais, ainda não submetidas ao crivo técnico da defesa."
A defesa de Márcio Barrozo Aranha observa, em nota assinada pelos advogados Leandro Oliveira e Anna Santos, que as investigações tramitam sob segredo de justiça, motivo pelo qual todos os esclarecimentos serão prestados exclusivamente nos autos. "Confiamos plenamente nas autoridades responsáveis e no devido processo legal. O senhor Márcio está colaborando e confiante de que provará sua inocência no decorrer da investigação e, se houver denúncia, durante a instrução criminal."
Já o advogado Hocilon Rios, que defende Rivadar Fonseca, sustenta a absoluta inocência do cliente, afirmando que os fatos descritos pela acusação não encontram respaldo na realidade. Ele afirma que o acusado não possui qualquer participação ou vínculo com as condutas que lhe foram imputadas. Por fim, ressalta sua plena confiança no regular andamento processual e na atuação do Poder Judiciário para o correto esclarecimento dos fatos e a consequente elucidação do crime.
A defesa de Walter Luiz, realizada pelo escritório Douglas Luz e advogados, esclarece que todos os fatos imputados a ele serão devidamente ponderados, esclarecidos e rechaçados quando for oportunizado o contraditório.
"Até o momento, apenas a acusação teve voz nas investigações e por isso foi decretada a sua prisão. Todavia, temos a plena convicção de que tudo se refere a uma acusação absolutamente nula e improcedente. Enquanto isso, seguimos colaborando na busca da verdade real dos fatos."
A reportagem ainda tenta contato com as outras defesas. O espaço segue aberto para manifestações.
A Receita Estadual identificou, em um estudo que deu origem às investigações, um forte aumento na criação de empresas “noteiras”, abertas somente para emitir notas fiscais falsas.
Segundo a Receita Estadual, essas notas eram usadas para três finalidades: esconder a origem do café produzido no Espírito Santo, dificultando o rastreamento da mercadoria; fraudar o recolhimento de ICMS por meio de créditos fiscais irregulares, gerados a partir de operações interestaduais simuladas; e concentrar dívidas tributárias em empresas registradas em nome de “laranjas”, sem capacidade financeira.
Segundo o levantamento, o esquema funcionava em duas etapas. Primeiro, atacadistas compravam café diretamente de produtores rurais, geralmente pagando em dinheiro vivo e sem emitir notas fiscais. Assim, acumulavam estoques de café sem qualquer documentação. Para “legalizar” esse produto, recorriam às empresas noteiras, que emitiam notas de entrada falsas para dar aparência de regularidade às sacas já estocadas.
No segundo momento, embora vendessem o café diretamente para compradores de outros Estados, esses atacadistas simulavam que essas vendas eram feitas por meio de empresas noteiras criadas apenas para esse fim. Com isso, escondiam a verdadeira operação comercial e buscavam se livrar da obrigação de recolher o imposto devido.
A investigação também identificou a participação de empresas “noteiras” de outros Estados. Elas eram criadas para simular vendas de café para as noteiras do Espírito Santo, gerando créditos indevidos de ICMS que depois eram usados para compensar o imposto devido nas vendas interestaduais.
Como o café é tributado
A venda regular do café na modalidade de grão cru no Espírito Santo é submetida ao regime de tributação diferida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nesse modelo, o tributo não é recolhido no momento da comercialização inicial, mas somente quando o produto é destinado ao consumidor final, enviado para outro Estado ou encaminhado a estabelecimento industrial, caso em que a taxa incide sobre a saída do produto industrializado.
As investigações apontam que o grupo se valia desse regime para simular operações, ocultar a circulação real de mercadorias e evitar o recolhimento do ICMS devido, gerando prejuízo expressivo aos cofres públicos e desequilíbrio concorrencial no setor cafeeiro.
As apurações demonstraram que o objetivo da organização criminosa, alvo da operação, era suprimir ou reduzir drasticamente o recolhimento de ICMS quando da saída da mercadoria para outros Estados, especialmente Sergipe.
As principais beneficiárias do esquema eram empresas atacadistas capixabas que atuam no mercado de café e uma indústria de torrefação localizada em Sergipe. Essas empresas compravam café de produtores rurais e o enviavam para a torrefadora usando noteiras para encobrir as operações. Além delas, produtores, “laranjas”, contadores e vendedores de café também lucraram com as fraudes.
O que é Recepa?
Recepa é um tipo de poda considerada drástica que acontece na cultura do café. É realizado o corte do tronco na parte baixa da planta. A partir desse corte, um novo broto começa a crescer e, após três ou quatro anos, a planta volta a produzir café. Esse método preserva a genética original da planta e oferece um histórico da propriedade através das podas feitas ao longo dos anos.
Operação Recepa realizada no Espírito Santo contra fraudes tributárias no comércio do café
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