Fraude do café: empresário investigado já foi preso em outra operação

Preso na quinta-feira (27) durante a Operação Recepa, o empresário Devanir Fernandes dos Santos já havia sido detido anteriormente, em outra ação conjunta do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e da Receita Estadual em 2013. À época, a  prisão ocorreu por suspeita de envolvimento em esquema de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio de café no Estado. Naquele ano, as investigações apontaram para um rombo de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. 

Devanir foi alvo da segunda fase da Operação Robusta, que prendeu empresários, contadores, corretores, atacadistas, entre os quais os mentores do esquema fraudulento que, conforme levantamentos da época, ocorria havia pelo menos três anos. 

A fraude, conforme A Gazeta registrou em reportagem de 27 de novembro de 2013, consistia em simular a compra de café no Rio de Janeiro a fim de obter créditos de ICMS, exclusivamente para transações interestaduais. Assim, os envolvidos, além de não pagarem o imposto, obtinham crédito tributário. 

Em 2013, as investigações revelaram que 27 empresas do Espírito Santo, 28 de Minas Gerais e 2 do Distrito Federal faziam negócios com 16 empresas fantasmas do Rio — só existiam no papel e fabricavam notas frias. O café era todo comprado no Espírito Santo, mas a fraude fazia parecer que era adquirido no Estado fluminense. 

A fraude detectada em 2013 guarda similaridade com o esquema desarticulado pela Operação Recepa na quinta-feira (27). A apuração atual identificou um forte aumento na criação de empresas “noteiras”, abertas somente para emitir notas fiscais falsas.

Segundo a Receita Estadual, essas notas eram usadas para três finalidades: esconder a origem do café produzido no Espírito Santo, dificultando o rastreamento da mercadoria; fraudar o recolhimento de ICMS por meio de créditos fiscais irregulares, gerados a partir de operações interestaduais simuladas; e concentrar dívidas tributárias em empresas registradas em nome de “laranjas”, sem capacidade financeira.

O esquema, indicam as investigações, funcionava em duas etapas. Primeiro, atacadistas compravam café diretamente de produtores rurais, geralmente pagando em dinheiro vivo e sem emitir notas fiscais. Assim, acumulavam estoques de café sem qualquer documentação. Para “legalizar” esse produto, recorriam às empresas noteiras, que emitiam notas de entrada falsas para dar aparência de regularidade às sacas já estocadas.

No segundo momento, embora vendessem o café diretamente para compradores de outros Estados, esses atacadistas simulavam que essas vendas eram feitas por meio de empresas noteiras criadas apenas para esse fim. Com isso, escondiam a verdadeira operação comercial e buscavam se livrar da obrigação de recolher o imposto devido.

A investigação também identificou a participação de empresas “noteiras” de outros Estados. Elas eram criadas para simular vendas de café para as noteiras do Espírito Santo, gerando créditos indevidos de ICMS que depois eram usados para compensar o imposto devido nas vendas interestaduais. Na operação deflagrada em 2025, o prejuízo estimado é de R$ 400 milhões em três anos de prática criminosa.