STJ nega acesso a dados de geolocalização à defesa de desembargador do ES

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do desembargador Macário Júdice, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), preso em 17 de dezembro, suspeito de vazar informações de uma operação da Polícia Federal. O capixaba segue em uma unidade prisional de Niterói (RJ),  de acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

A defesa alega que o objetivo do habeas corpus é assegurar o direito de acesso aos dados de geolocalização dos aparelhos celulares de Macário, referentes ao dia 2 de setembro, no período das 10h às 24h, por serem “essenciais à sua liberdade e à produção de prova em procedimento próprio”.

A Polícia Federal afirma que o desembargador teria se encontrado com o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), em um jantar nesse dia, véspera da Operação Zargun (antes chamada de Oricalco), que levou à prisão de TH Joias.

Pedidos de habeas corpus são geralmente feitos visando a soltura de pessoas presas. No entanto, nesse caso, a defesa não solicitou a liberdade de Macário. Os advogados pretendiam usar as informações das antenas de celular para provar que o desembargador não estava nesse jantar, que teria motivado sua prisão, e, só a partir dessa prova, solicitar que ele fosse solto.

O habeas corpus foi solicitado após os advogados do capixaba entrarem com um pedido liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 24 de dezembro, alegando que precisava obter informações sobre a localização de Macário em 2 de setembro. Na ocasião, o desembargador de plantão, Mauro Pereira Martins, indeferiu a solicitação e afirmou que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar pedidos de fornecimento de dados, uma vez que o processo contra o capixaba tramita na Suprema Corte.

Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que não poderia conceder o habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, no caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro também entendeu que, como o processo tramita no STF, cabe à Suprema Corte analisar questões relacionadas à investigação e à necessidade da prisão, bem como a utilidade das provas pretendidas.

Agentes da corporação confirmaram que houve uma troca de mensagens, às 22h12 de 2 de setembro, entre o assessor de Bacellar, Rui Carvalho Bulhões Júnior, e o parlamentar. Na conversa, o então presidente da Alerj teria relatado a Rui que estava em uma reunião com o desembargador capixaba, em uma churrascaria. 

A PF ainda teria encontrado, no celular do presidente da Alerj, uma troca de mensagens entre ele e o desembargador, o que embasou a investigação. Depois disso, Bacellar teria avisado TH Joias sobre a operação da Polícia Federal.

Após ser avisado por Bacellar, TH Joias teria apagado dados do seu celular e se desfeito de objetos em casa. Com um aparelho novo, teria colocado Bacellar como primeiro contato na lista de comunicação urgente. Enquanto a Polícia Federal estava em sua residência, o então deputado enviou ao presidente da Alerj uma foto das imagens do sistema de segurança que mostravam a equipe dentro do local. Os ambientes estavam revirados e faltavam móveis.

Em 3 de dezembro, Bacellar foi preso durante outra operação, a primeira fase da Unha e Carne, a partir de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações mostraram indícios de que TH Joias usava o mandato para favorecer o Comando Vermelho e intermediava compra e venda de fuzis, além de drogas e equipamentos antidrones.

De acordo com a denúncia, esses equipamentos eram utilizados para impedir ações policiais em áreas sob domínio da facção. TH ainda é acusado de nomear para cargos na Alerj pessoas investigadas por envolvimento com o CV.

A defesa de Bacellar afirmou que ele não atuou para obstruir investigações e negou ter vazado informações a possíveis alvos de operações da Polícia Federal. Os advogados dizem ainda que Bacellar foi ouvido pela PF e esclareceu tudo o que lhe foi perguntado.

Ainda segundo a defesa, o então presidente da Alerj não teria jantado com o desembargador na véspera da prisão de TH Joias. Segundo o advogado de Bacellar, o desembargador "teve o nome mencionado em vão" durante uma conversa entre seu cliente e TH Joias.