Fraude no café: Justiça do ES manda soltar mais um suspeito

A Justiça do Espírito Santo decidiu soltar mais um investigado que havia sido preso no final de novembro, durante a Operação Recepa, que apura um esquema milionário de sonegação fiscal no comércio de café no Estado. Desta vez, o beneficiado foi o policial civil  Walace Simonassi Borges, suspeito de participação em crime contra a ordem econômica (Lei 8.137). Outros três já foram contemplados com mandado de soltura. 

A decisão é da juíza Patrícia Plaisant Duarte, da 3ª Vara Criminal de Linhares, e foi assinada na noite desta sexta-feira (19). No lugar da prisão, Walace terá de respeitar outras medidas restritivas e, em caso de descumprimento, voltará a ser preso. 

• Afastamento de suas atividades profissionais e proibição de acesso ao sistema da Polícia Civil;
• Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, sem autorização judicial, e do país, devendo entregar o passaporte, caso o tenha;
• Comparecimento mensal em juízo;
• Proibição de contato com outros investigados;
• Manter dados de endereço, telefone e outros meios de comunicação atualizados. 

Quando foi preso, Walace estava lotado na Delegacia de Marilândia, no Noroeste do Espírito Santo. A Corregedoria da Polícia Civil instaurou um procedimento para averiguar a responsabilidade dele no âmbito da instituição. 

Em nota, a defesa do policial Walace diz que sempre sustentou, com firmeza e base legal, que ele não preenchia os requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva. "A recente decisão que substituiu a custódia por medidas cautelares alternativas foi recebida pela defesa com enorme satisfação, pois reflete o reconhecimento de que nunca representou um risco à ordem pública", pontua Pedro Lozer Pacheco.

O advogado ressalta, ainda, que se trata de um servidor público que sempre atuou com dignidade, caráter e um claro senso de serviço à sociedade. "Assim, a notícia de sua soltura é vista pela defesa não apenas como um ato de justiça, mas como a confirmação de que Walace jamais deveria ter permanecido preso preventivamente."

Concedido pelo desembargador Eder Pontes da Silva, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), também foram beneficiados com o alvará de soltura os empresários Henrique Martinelle de Oliveira, Walter Luiz Schellemberg Filho e Vitor Silva Vitório. 

A Operação Recepa foi desencadeada para desarticular uma organização suspeita de causar um prejuízo estimado em R$ 466 milhões aos cofres públicos do Espírito Santo, por meio de fraudes fiscais envolvendo a comercialização de café. A ação reuniu o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e também a Receita Federal. O caso tramita sob segredo de Justiça.