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Rivelino Amaral

A cada eleição, a mesma proposta: a redução da maioridade penal

Ainda que a redução da maioridade penal venha a ser implementada, seu impacto nos índices gerais de violência tende a ser muito menor do que muitos imaginam

Cobrança de dívida

Miliciano da lista dos mais procurados do ES está foragido há dois anos

Waguinho Batman é acusado de ser o mandante do assassinato do vereador de Presidente Kennedy Marquinhos da Cooperativa, morto a tiros em 2021

Gilbert Wagner Antunes Lopes, conhecido como

Perdão judicial, quando o Direito reconhece que punir já não faz sentido

Importante destacar que o perdão judicial não significa absolvição. O fato continua existindo, a responsabilidade é reconhecida e o processo judicial ocorre normalmente

Decisão judicial

Deputado do ES é condenado a indenizar professor acusado de 'doutrinação' em vídeo

Lucas Polese deverá pagar R$ 8 mil por danos morais e retirar das redes sociais a publicação em que acusa o educador de propaganda ideológica; deputado disse não ter recebido citação formal e válida no processo e afirma que vai recorrer

Lucas Polese

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Decisão judicial

Justiça libera FGTS para tratamento de criança com TDAH e deficiência no ES

Decisão da Justiça Federal permite saque do FGTS para custear acompanhamento multidisciplinar de criança diagnosticada com TDAH e deficiência intelectual leve

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Coluna Leonel Ximenes

Nova tecnologia do TJES quer economizar tempo e R$ 4 milhões/ano

Ferramenta utiliza Inteligência Artificial Generativa para auxiliar na análise técnica de minutas de sentença

Fachada da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

Em Nova Venécia

Ex-servidora é condenada a quase 13 anos de prisão por desviar verba de aluguel social no ES

Justiça aponta fraude mantida por sete anos na Assistência Social e desviou mais de R$ 861 mil destinados a famílias em situação de vulnerabilidade; ainda cabe recurso

Imagem área de Nova Venécia, onde ocorreu o afogamento

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Maria Luiza Fontenelle

Segredo de justiça: o que significa quando é aplicado em processos

O sigilo judicial não proíbe que o caso seja noticiado. O que ele restringe é o acesso direto às peças do processo por quem não é parte

Mariana Barros Laranja Roeder e o sobrinho Nathan Laranja Roeder

Mês da Conciliação

TJES vai realizar ações de mediação e conciliação em 10 comarcas do ES

A iniciativa ocorrerá principalmente em cidades do interior capixaba

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Magno Malta vira réu por falas contra cobrador preso injustamente por estupro

Junto ao senador, ex-delegado também será julgado por video postado em redes sociais depois de cobrador ter sido inocentado

Senador Magno Malta

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