Justiça

Associação de Pais e Alunos do Espírito Santo (Assopaes) havia ingressado com mandado de segurança contra o governo do Estado por considerar que muitos alunos têm sido prejudicados com o modelo adotado durante a pandemia

Após recurso da emissora, desembargador Fábio Dutra manteve proibição imposta no último dia 4, a pedido dos advogados do senador por conta do sigilo do processo

Espírito Santo conquistou a maior nota do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, com média de 4,8 numa escala que vai de 0 a 10

A decisão foi proferida após o Ministério Público Estadual ter pedido a internação da adolescente por ato infracional análogo a homicídio qualificado

No mesmo documento enviado ao presidente do STF, ministro também afirmou que o sistema criminal brasileiro 'é injusto e desigual para a parcela menos abastada da população'

A decisão polêmica em SP levantou a discussão sobre a aplicação do benefício em outros Estados. Segundo o TJES, não há necessidade de decisão semelhante aqui, uma vez que a regra já é aplicada pela Justiça capixaba