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Como entrar na Justiça pela web para ter direito ao auxílio emergencial

Quem está com dificuldades para conseguir o benefício de R$ 600 pode recorrer aos Juizados Especiais Federais sem sair de casa. Confira as dicas

Publicado em 01/07/2020 às 19h53
Atualizado em 03/07/2020 às 11h12
Auxílio emergencial do governo federal
Auxílio emergencial do governo federal. Crédito: Siumara Gonçalves

auxílio emergencial do governo federal se tornou a única fonte de renda para milhões de brasileiros em meio à pandemia do novo coronavírus. Porém, mesmo após quase três meses desde que os pagamentos das parcelas de R$ 600 começaram, muita gente que tem direito ainda não conseguiu receber. 

Quem está com dificuldades para conseguir o benefício, após ele ter sido negado, pode recorrer a alguns caminhos, como judicializar o pedido. Uma das formas é recorrer à Justiça Federal. Para entrar com a ação nos Juizados Especiais Federais, não precisa nem sair de casa. O serviço é fornecido pela internet, não é preciso contratar um advogado e já são disponibilizados, inclusive, modelos de petição e campos específicos para assuntos relativos ao auxílio emergencial.

prazo para se inscrever no auxílio termina termina nesta quinta (2). Somente se ele for negado, indeferido ou não cadastrado, o usuário poderá entrar com a ação na Justiça FederalO prazo para entrar com essa ação pelo não recebimento do benefício, no entanto, não termina nesta quinta. Ressalta ainda que, a pessoa tem que esgotar o pedido administrativo e só depois que tiver negado o Auxílio procurar a Justiça Federal.

A Justiça Federal no Espírito Santo orienta que dúvidas devem ser encaminhadas apenas por meio de um dos canais de atendimento:

  • E-mail: [email protected]
  • Whatsapp/Chatbot: (27) 99272-7639 
  • Telefone: (27) 3183-5173 / (27) 3183-5371

Além disso, recomenda que os usuários sejam objetivos durante o atendimento ao telefone, pois, há outras pessoas aguardando para serem atendidas. Pede que os usuários consultem sempre o site jfes.jus.br, onde é possível encontrar todas as instruções para dar entrada na sua ação referente ao auxílio emergencial e realizar seu cadastramento para confirmação de dados. 

"Esse atendimento é apenas para o Estado do Espírito Santo. Se você mora em outro Estado, sugerimos que busque orientações na Defensoria Pública da União ou na Justiça Federal do seu Estado sobre como abrir sua ação judicial", esclarece em nota a Justiça Federal.

Depois do cadastro feito é preciso aguardar o contato da Justiça Federal no ES para validar o seu cadastro. "Não se preocupe, nós ligaremos para você. Todos serão atendidos, no entanto, solicitamos paciência aos usuários, pois, temos recebido inúmeros pedidos que precisam ser processados. Nossa equipe já foi reforçada para auxiliar no atendimento", explica em nota a Justiça Federal.

Segundo as dicas do site da Justiça Federal no Espírito Santo, para entrar com ação nos Juizados Especiais Federais, você precisa basicamente: 

  1. Se cadastrar como Jus Postulandi;
  2. Preencher a petição inicial (veja modelos de petições aqui); e
  3. Inserir a petição no sistema processual e-Proc, juntamente com os documentos necessários.

COMO SE CADASTRAR NO JUS POSTULANDI

  1. O Jus Postulandi é o usuário do e-Proc (processo eletrônico) que aciona a Justiça Federal sem auxílio de Advogado.  Para se cadastrar, siga os passos abaixo:
  2. Acesse o link do e-Proc: clique aqui
  3.  Insira seu CPF e repita o código Captcha (são as letras e números em vermelho) que o sistema gerar para você, conforme exemplificado na tela abaixo:
Passo a passo para se cadastrar no Jus Postulandi
Passo a passo para se cadastrar no Jus Postulandi. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

3 . Preencha a tela de cadastro e salve as informações. IMPORTANTE! Optando por “sim” em “receber intimação de forma eletrônica”, significa que você NÃO quer receber intimações via Correios. Será preciso consultar o processo constantemente para saber se foi expedida alguma intimação para você. Mas significa também maior rapidez na comunicação entre você e o Juízo que vai julgar seu processo.

Passo a passo para se cadastrar no Jus Postulandi
Passo a passo para se cadastrar no Jus Postulandi. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

Após preencher a tela de cadastro acima e salvar as informações, o sistema exibirá a seguinte mensagem:

Passo a passo para se cadastrar no Jus Postulandi
Passo a passo para se cadastrar no Jus Postulandi. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

4. Como nesse período de pandemia a Justiça Federal não está fazendo atendimentos presenciais, após concluir seu pré-cadastro você precisará enviar e-mail para [email protected] solicitando sua validação no sistema. O e-mail deverá conter as seguintes informações: 

  • Foto de um documento de identidade (frente e verso), recente; 
  • Foto de seu CPF (caso sua identidade não tenha essa informação); 
  • Foto sua, com documento de identidade ao lado do rosto, que deve ser apresentado frente e verso; 
  • Informação de um telefone celular com whatsapp para entrarmos em contato através de chamada de vídeo; 

Depois que você receber o e-mail informando que seu cadastro foi concluído, você poderá entrar com sua ação na Justiça Federal.

5. No link https://eproc.jfes.jus.br/ insira seu CPF no campo “usuário” e no campo “senha” informe a senha provisória enviada no e-mail que informou a conclusão de seu cadastro. Clique em entrar:

Passo a passo para se cadastrar no Jus Postulandi
Passo a passo para se cadastrar no Jus Postulandi. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

6. Para sua segurança, o sistema vai pedir que você altere a senha provisória que lhe foi enviada por e-mail, conforme tela abaixo:

Passo a passo para se cadastrar no Jus Postulandi
Passo a passo para se cadastrar no Jus Postulandi. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

7. Clique em Ok e prossiga da seguinte forma: 

  • No campo “senha atual” informe a senha provisória que você recebeu por e-mail. 
  • No campo “senha nova” informe uma senha contendo, no mínimo, 6 caracteres e que obedeça aos seguintes requisitos: pelo menos 1 letra maiúscula, pelo menos 1 letra minúscula e números e/ou caracteres especiais. 
  • Guarde sua senha para quando você precisar consultar o processo.

COMO ENTRAR COM AÇÃO PARA AUXÍLIO-EMERGENCIAL

1. Dentro do Jus Postulandi, vá em Petição Inicial:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

2. Preencha a tela a seguir da seguinte forma:

  • Escolha a cidade onde vai entrar com a Ação; 
  • Rito: Juizado Especial Federal; 
  • Classe Processual – clicar em Procedimento do Juizado Especial Cível; 
  • Tipo de ação: CÍVEL; 
  • Nível de sigilo do processo: não precisa alterar; 
  • Valor da causa: R$ 1.800,00 ou R$ 3.600,00 (se for mãe solo); 
  • Marque a opção “Renuncia valor excedente a 60 salários mínimos”; 
  • Clique em “próxima”.

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

3. O sistema exibirá a tela abaixo solicitando o assunto de seu processo:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

4. Clique na palavra “código” e digite o Código 010108 e depois clique em pesquisar:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

5. Vai aparecer a frase Assistência Social. Clique duas vezes em cima dessa frase e depois em incluir:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

6. Depois, insira um novo assunto repetindo o procedimento acima. Vá em código e digite o código 1205 e clique em pesquisar:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

7. Dê duplo clique na palavra COVID-19 e clique em “incluir”. Depois clique em próxima:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

8. Na próxima tela, insira o CPF da pessoa que vai entrar com a ação e clique em consultar. Se o autor for a mesma pessoa que se cadastrou como jus postulandi, o nome vai aparecer na linha de baixo. Você só precisará clicar em inserir, conforme telas seguintes:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

9. Mas, se o autor for uma pessoa que não se cadastrou como Jus Postulandi, você precisará fazer o cadastro dela. Ao preencher o campo CPF e clicar em consultar o sistema exibirá a seguinte tela:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

10. Preencha os dados solicitados e não se esqueça de informar e-mail (caso possua), telefone e endereço completo. Depois clique em salvar e incluir. Depois de incluir o autor, no campo “Justiça gratuita” mude para “requerida” e depois clique em “próxima”:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

11. Na próxima tela, insira os réus. Escolha primeiro a União – Advocacia Geral da União e clique em incluir. Depois faça o mesmo com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev e com a Caixa Econômica Federal – CEF. Depois clique em próxima:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

12. Na próxima tela, em “informações adicionais”, no campo superior, selecione as prioridades legais aplicáveis – caso haja pedido de antecipação de tutela, marque a opção “Requer liminar/Antecipação de tutela, conforme tela abaixo:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

13. Na parte inferior, em “documento”, clicar em “escolher arquivos”:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

14. Poderão ser juntados os arquivos em formato PDF, JPEG, JPG e PNG de até 11MB. Escolha o arquivo e depois em “tipo” escreva “petição inicial”

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

15. Em seguida, clique em “confirmar seleção de documento”:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

16. Repita o procedimento para os outros arquivos que você precisar juntar, como RG e comprovante de residência, sempre informando o “tipo” de arquivo juntado.

17. Depois de inserir todos os documentos clique em “finalizar”.

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

18. Depois clique em “confirmar ajuizamento”:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

19. O sistema irá distribuir o processo. Salve ou imprima seu protocolo. Nele consta o número de seu processo e o juízo que irá julgá-lo:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

Para acompanhar seu processo é só você informar o número no campo de pesquisa “Nº de processo”:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

Ou acesse, no menu textual, a opção “relatórios>relação de processos”:

Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial
Passo a passo para entrar com ação para o auxílio emergencial. Crédito: Reprodução/Justiça Federal

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